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Notas do Poder
LICITAÇÃO INVESTIGADA
Uma denúncia aponta um possível direcionamento de licitação para a empresa Hapvida em janeiro deste ano. O vereador Carpê Andrade questionou a falta de transparência no processo e a ausência da publicação do edital no Diário Oficial. Em resposta, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) abriu uma investigação e avalia a possibilidade de suspender o processo até a conclusão da análise.
GASTO QUESTIONÁVEL
O prefeito de Novo Aripuanã autorizou a compra de fardamento escolar no valor de R$ 1,8 milhão a apenas 24 dias do fim do ano letivo. A licitação beneficiou a empresa R. G. Xavier Guimarães Ltda, gerando questionamentos sobre a urgência e a necessidade da medida, especialmente considerando o encerramento do mandato e das atividades escolares.
RECURSO DE BOLSONARO
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará em dezembro um recurso da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro que busca afastar o ministro Alexandre de Moraes do processo que apura a tentativa de golpe de Estado. Os advogados alegam suspeição, argumentando que Moraes atua como “vítima e julgador” no caso. O pedido já havia sido rejeitado anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso. O julgamento será realizado no plenário virtual do STF.
CONTAS IRREGULARES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou irregulares as contas da Câmara Municipal de Juruá referentes ao ano de 2014, responsabilizando o ex-presidente Raimundo Marcondes. O julgamento resultou na aplicação de multas e na determinação de devolução de R$ 306,8 mil, sendo R$ 293,2 mil em alcance e R$ 13,6 mil em multas. As irregularidades identificadas incluíram falhas em processos licitatórios e a falta de comprovação de gastos. Na mesma sessão, o TCE-AM também analisou as contas do Fundo de Previdência dos Servidores Públicos de Maués (FUNPEQ) de 2021, aplicando multas aos gestores responsáveis por irregularidades constatadas.
ALUGUEL MILIONÁRIO
A Secretaria Municipal de Educação (Semed) firmou um contrato de locação de R$ 2,2 milhões por 60 meses para o funcionamento do CMEI Ailton Roth, localizado na Zona Norte de Manaus. O imóvel será alugado sem licitação, conforme publicado no Diário Oficial de 21 de novembro de 2024. O locador, José Rodrigues Mourão, aparece nos registros como pensionista e professor aposentado, mas não é possível confirmar se é a mesma pessoa. O imóvel foi utilizado pela prefeitura de 2011 a 2012 por R$ 175 mil. O contrato foi assinado pelo secretário em exercício, Lourival Litaiff.
IRREGULARIDADES NA SAÚDE
O MPF emitiu recomendação à Prefeitura de São Gabriel da Cachoeira após identificar irregularidades nas unidades de saúde, incluindo a falta de comitês de monitoramento e protocolos de atendimento. A prefeitura deve criar um comitê de prevenção ao óbito materno e infantil, regulamentar o hospital de guarnição e implementar protocolos de atendimento a vítimas de violência sexual. O Estado deve garantir atendimento especializado e enviar relatórios ao MPF em prazos determinados. O hospital de guarnição é a única unidade hospitalar de média complexidade da região.
GASTO COM SHOW
O prefeito de Tefé, Nicson Marreira Lima (União), contratou a cantora Manu Bahtidão por meio milhão de reais para o Réveillon. A contratação, publicada no Diário Oficial em 21 de novembro, foi realizada por inexigibilidade de licitação e favorece a empresa M. A. Produções de Eventos Ltda. O gasto elevado com o evento tem gerado discussões sobre a prioridade na aplicação de recursos públicos no município.r$
PROJETO POLÊMICO
A Câmara Municipal de Manaus aprovou, por 17 votos a 9, o Projeto de Lei 456/2024, que permite a ex-vereadores e seus familiares aderirem ao plano de saúde da Casa, gerido pela empresa Geap. O presidente Caio André afirmou que a medida é opcional e não obriga a Geap a aceitar os ex-vereadores, sendo uma oportunidade sem custos para os cofres públicos e sem ônus para a população. Vereadores como Capitão Carpê e Rodrigo Guedes se opuseram ao projeto, considerando a medida injusta e imoral, já que ex-vereadores teriam benefícios enquanto a população enfrenta dificuldades no sistema público de saúde. O projeto, que tramitava em regime de urgência, foi aprovado e promulgado na mesma sessão.
INVESTIGAÇÃO NA EMBRATUR
O MPF e o TCU investigam denúncia de contratação de funcionários fantasmas na Embratur, presidida por Marcelo Freixo. A denúncia alegou que pelo menos 30 pessoas foram contratadas sem cumprir funções, com salários de até R$38 mil. O ministro do Turismo, Celso Sabino, demitiu cinco pessoas enquanto o presidente da Embratur negou irregularidades, defendendo o trabalho efetivo da autarquia.
REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
O governador Wilson Lima destacou a importância da união entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário na regularização fundiária do Amazonas, durante a abertura do 94º Encontro Nacional de Corregedoras e Corregedores-Gerais de Justiça (Encoge) e 6º Fórum Fundiário Nacional, no Teatro Amazonas. Lima enfatizou o avanço das políticas habitacionais e a entrega de mais de 5 mil títulos definitivos de terra. Durante o evento, ele recebeu a Medalha de Honra ao Mérito Desembargador Décio Erpen.
