Manaus | AM
Após aprovação da PEC que prevê a mudança na eleição da nova Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), a deputada Alessandra Campêlo disse que tal manobra teve como alvo vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), a cadeira do governador Wilson Lima e a presidência da Casa Legislativa.
“Foi negociada a vaga do TCE, a vaga do governador e a presidência da Assembleia”, afirmou a deputada, no final da tarde desta quinta-feira (3), durante tumultuada sessão na ALEAM.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) iniciou a apuração de possíveis irregularidades na gestão do prefeito de Juruá, Marcelo Moraes. A conselheira Yara Lins aceitou uma representação que aponta desvios e uso inadequado de recursos públicos. Um processo foi aberto, e o prefeito terá prazo para apresentar sua defesa. O caso segue sob investigação, com possíveis implicações administrativas e legais.
Os Correios registraram prejuízo recorde de R$ 2 bilhões entre janeiro e setembro de 2024, superando rombos anteriores. A estatal, presidida por Fabiano Silva dos Santos, atribui o déficit à “herança contábil” da gestão anterior e à “taxa das blusinhas”. Medidas como teto de gastos e suspensão de contratações foram adotadas para conter as perdas.
A Câmara Municipal de Manaus rejeitou, por 22 votos, o requerimento de Rodrigo Guedes para convocar a secretária de Educação, Dulce Almeida, para esclarecer o pagamento de abono do Fundeb em 2024. Guedes criticou a Prefeitura e cobrou transparência sobre o aumento de R$ 209 milhões no repasse federal.
O senador Wellington Fagundes (PL-MT) criticou a proposta de ajuste fiscal do governo Lula, afirmando que ela pode prejudicar a população com aumento de impostos e não resolver os problemas financeiros do país. Ele se opõe à ampliação da isenção do Imposto de Renda sem um debate aprofundado. A proposta inclui aumento da isenção para quem ganha até R$ 5.000 e a criação de uma alíquota de 10% para rendimentos acima de R$ 50 mil.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um inquérito civil para investigar a falta de infraestrutura de mobilidade em Manacapuru, como paradas de ônibus e passarelas. A ação foi baseada em leis federais e em um levantamento que identificou problemas de segurança e mobilidade. A prefeitura tem prazo de dez dias para responder. A promotora destacou a importância da infraestrutura para a qualidade de vida.