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Ministério Público segue com investigações sobre desvio de vacinas e prevê punições mais severas
Manaus-AM | Com informações da Assessoria
A atuação do Ministério Público do Estado (MPAM) junto às medidas dos poderes públicos nessa pandemia está sendo feita pelo Grupo de Trabalho de Enfrentamento à Covid-19, que reúne pelo menos doze promotores de Justiça, coordenados por uma procuradora de Justiça, com atuação nas áreas de saúde pública, educação, direitos humanos, direito do consumidor, direitos das pessoas idodas e as com deficiência, todas da esfera cível.
Mas o aparecimento dos casos de mortes de oxigênio e desvios de vacinas para quem não era do grupo prioritário fez entrar em cena o braço do MP que reúne o serviço de inteligência e, por consequência, os casos passaram a ter o lado criminal. E é essa apuração que tem evoluído de maneira rápida pelo aparecimento, cada vez mais, de indícios da prática do “fura-fila”, inclusive, com a responsabilidade de entes públicos.
As investigações sobre essas denúncias de desvio de vacinas em favor de quem não estava no grupo a receber as primeiras doses estão sendo feitas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão de inteligência do MPAM.
O promotor de Justiça Armando Gurgel Maia, um dos responsáveis pela investigação diz que o processo corre em sigilo, não havendo como descrever os detalhes dos passos que já foram dados. Mas o promotor afirma que o trabalho está prosseguindo. “Estamos evoluindo cada vez mais e devemos tomar, sim, providências para aqueles que são responsáveis sofrerem as penas, as sanções cabíveis previstas na lei”, afirma Gurgel Maia.
O GAECO, segundo o promotor, tem usado de recursos tecnológicos para apurar os fatos ” Há toda a possibilidade, através do banco de dados públicos, de nós avaliarmos isso. Então, é um trabalho um pouco demorado, até pela quantidade de pessoas que estão sendo denunciadas praticando esse tipo de conduta. E nós temos também que avaliar não só se elas cometeram esse tipo de conduta, mas de que forma isso foi conseguido, na medida em que a custódia e administração dessas vacinas é por parte de servidores públicos”.
Notas mais Recentes
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
SENADO AUMENTO DEPUTADOS
A proposta de ampliar de 513 para 531 o número de deputados federais enfrenta resistência no Senado, com críticas de parlamentares do PT, PSDB e Republicanos ao impacto financeiro e político. A medida foi aprovada na Câmara após decisão do STF para revisar a distribuição das vagas com base no Censo 2022. Sem mudanças, o TSE definirá a nova configuração. A criação de 18 cadeiras geraria gasto anual de R\$ 64,4 milhões. Senadores pedem redistribuição proporcional em vez de aumento.
POTÁSSIO AUTAZES
O TRF1 liberou o projeto Potássio Autazes, após recurso da PGE-AM, reconhecendo a legalidade do licenciamento ambiental feito pelo Ipaam. O empreendimento prevê R\$ 13 bilhões em investimentos e mais de 17 mil empregos. A Justiça havia suspendido o processo, questionando a competência do órgão estadual. A Potássio do Brasil estima 2.600 empregos diretos na implantação, com 80% da mão de obra local. A decisão é considerada estratégica para o desenvolvimento do Amazonas.
VEREADORES PERCA MANDATO
Três partidos com vereadores eleitos em Manaus são alvos de ações do MP Eleitoral por fraude à cota de gênero. DC, Avante e Federação Brasil da Esperança teriam usado candidaturas femininas fictícias para burlar a lei. O MP pede a cassação de mandatos e a nulidade dos votos. O caso tramita na 62ª Zona Eleitoral e pode alterar a composição da Câmara. O TSE já firmou que, confirmada a fraude, toda a chapa deve ser anulada.
AÇÃO CONTRA JANJA
A primeira-dama Rosângela Lula da Silva, a Janja, é alvo de uma ação judicial movida pelo vereador Guilherme Kister na Justiça Federal do Distrito Federal. A ação contesta a legalidade da viagem dela à Rússia e pede a suspensão dos pagamentos relacionados à visita, além de uma auditoria sobre os gastos.
DEPUTADOS RORAIMA
Enquanto Pará, Amazonas e Santa Catarina aumentarão suas bancadas federais em 2027, Roraima seguirá com oito deputados. A mudança, aprovada pela Câmara para atender uma decisão do STF, visa adequar a representação à população. Nas assembleias legislativas, o Pará passará a ter 39 deputados estaduais, o Amazonas, 30, enquanto Roraima mantém 24.