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Zé Ricardo questiona o reajuste da tarifa de ônibus e vai propor mudança na Loman
Zé Ricardo também informou que vai propor que seja proibido a realização de qualquer reajuste de tarifa no período de recesso parlamentar
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O vereador Zé Ricardo (PT) afirmou nesta sexta-feira (3) que vai apresentar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto para alterar o Artigo 190 da Lei Orgânica do Município (Loman), que diz que as tarifas de serviços públicos serão fixadas pelo prefeito. Zé Ricardo também informou que vai propor que seja proibido a realização de qualquer reajuste de tarifa no período de recesso parlamentar.
O prefeito David Almeida (Avante) anunciou nesta sexta, o reajuste no valor da passagem de ônibus para este ano. O anúncio foi durante a entrega de 20 novos ônibus de transporte coletivo que só irão estar disponíveis para a população após trâmites legais.
Porém, o petista defende que apenas a CMM pode decidir sobre o reajuste, pois a Loman considera o transporte público coletivo como um serviço essencial para a população.
“O transporte público é fundamental e altamente prioritário para a população. E na Constituição Brasileira, o transporte coletivo é considerado um direito social. Essas características constitucionais e a essencialidade justificam que se discuta um tema que é fundamental para a vida das pessoas. E ainda existe o direito de ir e vir que também está na Constituição e o transporte coletivo garante esse direito. […] É necessário que haja sim um debate na Câmara e que essa prerrogativa de definir a tarifa não seja exclusivamente do prefeito, mas também daqueles que representam a população, que são os vereadores”, afirmou Zé Ricardo.
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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