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Zé Ricardo propõe audiência pública antes de reajustes das tarifas de transporte coletivo e água
De acordo com a proposta, antes de qualquer aumento, seria necessária a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, onde seriam apresentadas as razões para o reajuste, assim como as planilhas de custo e as demonstrações financeiras das empresas envolvidas
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O vereador Zé Ricardo (PT) apresentou uma proposta de mudança na Lei Orgânica do Município de Manaus que visa garantir maior transparência e participação popular nos reajustes das tarifas de transporte coletivo, água e esgoto. De acordo com a proposta, antes de qualquer aumento, seria necessária a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal, onde seriam apresentadas as razões para o reajuste, assim como as planilhas de custo e as demonstrações financeiras das empresas envolvidas.
“Primeiro, qualquer reajuste de tarifa, seja de transporte coletivo ou água, esgoto, seja precedido de audiência pública na Câmara, para poder ser demonstrada as razões desse reajuste, para ter debate, para poder saber se é pertinente ou não”, afirmou Zé Ricardo, explicando a fundamentação da proposta.
Zé Ricardo também ressaltou a importância de garantir que os contratos entre a prefeitura e as empresas privadas, responsáveis por esses serviços, estejam sendo cumpridos corretamente. “Nós temos que saber se os contratos estão sendo cumpridos, se a obrigação deles de executar está sendo cumprida”, afirmou o vereador. Ele criticou a falta de transparência nos reajustes, citando o caso do aumento da tarifa de ônibus, onde o valor de R$ 9,00 foi sugerido, sendo que a prefeitura determinou que a população arcasse com R$ 5,00, enquanto os R$ 4,00 restantes seriam subsidiados com recursos da saúde, educação e outros investimentos. “São mais de R$ 40 milhões por mês, significa mais de R$ 0,5 bilhão do orçamento municipal repassado por empresas que, pelo visto, não estão cumprindo o contrato”, declarou Zé Ricardo.
Para o vereador, essa prática compromete o orçamento municipal e prejudica a população, já que as empresas não estariam cumprindo adequadamente os contratos. “O que a gente vê é ônibus velhos pifando no meio da rua e a frota reduzida, uma frota que não está atendendo a população”, completou.
Zé Ricardo ainda destacou que os aumentos muitas vezes são aprovados durante os períodos de recesso parlamentar, dificultando a participação popular nas discussões. “É muito comum que o prefeito autorize o reajuste, ele vai para as férias e a Câmara fica fechada, e as pessoas não podem participar de nenhuma discussão”, afirmou. A proposta de emenda à Lei Orgânica tem o objetivo de evitar que reajustes sejam realizados sem a devida prestação de contas e debate público.
Leia mais: Zé Ricardo acusa ‘manobra’ da base de David Almeida para impedir discussão sobre crises em Manaus
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10:04
EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
10:01
INVESTIGAÇÃO
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
09:59
CONTRATAÇÃO MILIONÁRIA
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
09:56
NOMEAÇÃO
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
16:52
CONTROLADOR EXONERADO RORAIMA
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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