William Alemão denuncia, no MPE-AM, a prefeitura por pintura em locais públicos

O vereador William Alemão (Cidadania) anunciou nesta quarta-feira (24), que formalizou uma representação junto ao Ministério Público do Estado do Amazonas (MPE-AM) contra o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), alegando violações aos princípios da impessoalidade, legalidade e moralidade administrativa. O motivo dessa medida é a utilização de pinturas em mosaico em vias públicas, prédios governamentais e equipamentos municipais.

Alemão fundamenta sua alegação citando um decreto de 1906 que estipula a obrigatoriedade da exibição do brasão da prefeitura em todos os órgãos públicos e obras, em contraposição ao uso de mosaicos. Ele sustenta que essas ações configuram um desrespeito aos princípios administrativos e caracterizam improbidade administrativa por parte do prefeito Almeida.

Ele afirmou: “É notório, Manaus inteira vê essa pintura feita pela prefeitura que nada mais é um meio de ganhar publicidade às margens de uma eleição.”

Da base que faz oposição ao prefeito, este não é o primeiro movimento de Alemão contra essa questão. Em 2023, ele já havia apresentado uma representação com o mesmo teor ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), onde está em análise sob a relatória do conselheiro Luis Fabian Pereira Barbosa.

“Desde o início da gestão, o prefeito vem se empenhando em deixar registrado, às vistas de todos, de forma ampla e irrestrita, sob várias formas, a sua marca pessoal. Se você olhar o manual de identidade visual da Prefeitura de Manaus, as cores da Prefeitura agora são laranja, verde-esmeralda e roxo, coincidentemente, quase as mesmas cores do partido Avante, que são laranja e verde-esmeralda”, disse o vereador