Wilker Barreto perde na Justiça sobre o uso de aeronaves pelo Governo do Amazonas

Manaus | AM

Mais uma vez o deputado estadual Wilker Barreto (Podemos) perdeu uma ação na Justiça do Amazonas contra o governador Wilson Lima (PSC). Dessa vez, o parlamentar teve o pedido de tutela de urgência ao serviço de fretamento do Jato Executivo usado pelo Governo do Estado revogado pelo juiz Ronnie Frank Torres Stone, da 1ª Vara de Fazenda Pública Estadual da Capital.

Em decisão, o magistrado apresentou que a empresa Rico Táxi Aérea defende que não existe violação ao decreto estadual, uma vez que a locação de aeronaves para autoridades já é realizada há décadas pela administração pública do Estado e não se configura como novos serviços.

“A sua indispensabilidade e relevância para as ações de logístico Executivo são atestadas pela Secretaria de Estado da Casa Militar, não cabendo ao Poder Judiciário questionado que é ou não essencial à gestão pública”, disse o magistrado, em decisão.

Sem efeito

Ontem (6), o juiz Ronnie Frank Torres Stone tornou sem efeito a liminar que suspendia a homologação do Pregão Eletrônico nº 1.032-CSC, da Casa Militar do Estado.

Anos anteriores

Como já apresentado pelo Site O PODER, os ex-governadores Eduardo Braga (MDB), Amazonino Mendes (Podemos), que é do mesmo partido do deputado Wilker Barreto e Omar Aziz (PSD) juntos gastaram, em 18 anos, a quantia de R$ 75.299.455,49 com aluguel de aeronaves e jatinhos para viagens estaduais, interestaduais e até mesmo internacionais.

Sem repostas

Até o momento, o deputado Wilker Barreto também não se pronunciou na tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) como conseguiu gastar R$ 17.500 em voo fretado com dinheiro da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o ‘Cotão’ para o município de Barcelos.

Wilker contratou a empresa Cleiton Táxi Aéreo, que já recebe mensalmente uma verba da Casa Legislativa, para que os deputados se desloquem para qualquer município do interior do Estado.

Leia a ação na Íntegra

Documento da decisão