Portanto, a extensão do mandato é garantida para o biênio 2025/2026
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Em votação realizada na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) na tarde desta quarta-feira (12), a maioria dos deputados estaduais garantiu a eleição antecipada para um terceiro mandato consecutivo do presidente da Casa Legislativa, deputado Roberto Cidade (União Brasil). Portanto, a extensão do mandato é garantida para o biênio 2025/2026.
Atualmente, Roberto Cidade está no início do mandato de presidente da Casa Legislativa, referente ao biênio 2023/2024.
Nesta nova eleição desta quarta-feira, também foram definidos novos membros para a Mesa Diretora para o próximo biênio, além da reeleição do atual presidente: 1º Vice-Presidente – Deputado Adjuto Afonso (União Brasil); 2º Vice-Presidente – Deputado Abdalla Fraxe (Avante); 3ª Vice-Presidente – Deputada Joana Darc (União Brasil); Secretária-Geral – Deputada Alessandra Campêlo (Podemos); 1º Secretário – Deputado Delegado Péricles (PL); 2º Secretário – Deputado Cabo Maciel (PL); 3º Secretário – Deputado João Luiz (Republicanos); Corregedor-Geral – Deputado Sinésio Campos (PT); e Ouvidor-Geral – Deputado Felipe Souza (Patriotas).
Os deputados aprovaram um dispositivo, permitindo a reeleição do presidente na mesma legislatura, o que, segundo especialistas, atualmente é proibido.
Vinte e três deputados votaram a favor e um se absteve.
O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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