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Legislativo - 14 de março de 2022
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Violência doméstica: Senado pode votar três projetos de lei nesta terça-feira

  Três projetos de lei que buscam conter a violência familiar contra mulheres, crianças e adolescentes poderão ser votados no Plenário nesta terça-feira (15), a partir das 16h. Destaque para o PL 1.360/2021, da Câmara dos Deputados, que prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas. […]

Por: Redação
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Três projetos de lei que buscam conter a violência familiar contra mulheres, crianças e adolescentes poderão ser votados no Plenário nesta terça-feira (15), a partir das 16h. Destaque para o PL 1.360/2021, da Câmara dos Deputados, que prevê medidas protetivas como afastamento do agressor, assistência à vítima em centros de atendimento e aumento de penas.

Se sancionada, a nova norma deverá se chamar Lei Henry Borel. É uma homenagem ao garoto de 4 anos assassinado em março de 2021 no Rio de Janeiro. A mãe e o padrasto foram denunciados pelo crime.

O PL 1.360/2021 cria ainda o Dia Nacional de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Criança e o Adolescente, a ser celebrado no dia 3 de maio — data de nascimento de Henry. A matéria aguarda relatório da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB).

Outro item na pauta é o PL 4.147/2021, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), que incentiva programas de atendimento ao homem para prevenir casos de violência contra a mulher. O projeto prevê a criação de serviço telefônico gratuito e rede de atenção psicossocial à saúde mental do homem. O texto depende de parecer da senadora Leila Barros (Cidadania-DF).

Os senadores podem votar ainda o PL 3.154/2019, do senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que prevê campanhas de combate à violência doméstica em escolas. A matéria sugere a realização programas educativos anuais com ênfase no ensino médio, com a participação de instituições não governamentais, empresas públicas e privadas, associações civis, movimentos sociais, conselhos de direitos e conselhos de classe na realização das campanhas educativas. A relatora é a senadora Kátia Abreu (PP-TO).

Outro item que conta com o apoio da Bancada Feminina é o PL 3.946/2021, que regulamenta a profissão de doula. De acordo com o texto da senadora Mailza Gomes (PP-AC), a atividade poderá ser exercida por profissional com curso técnico em doulagem ou que atue como doula há mais de cinco anos.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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