Manaus| O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL) explicou como será a votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL). Segundo, a decisão final será tomada por voto aberto, de acordo com a maioria dos parlamentares. O que será julgado não é se Daniel cometeu crime ou não. “Decidimos que o voto […]
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O vice-presidente da Câmara, deputado federal Marcelo Ramos (PL) explicou como será a votação sobre a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL). Segundo, a decisão final será tomada por voto aberto, de acordo com a maioria dos parlamentares. O que será julgado não é se Daniel cometeu crime ou não.
“Decidimos que o voto será aberto e é preciso maioria absoluta para manter prisão, independentemente do parecer. Serão necessários 257 votos. A sessão vai abrir duas horas antes para debates, para que se inscrevam a favor ou contra. E, ato contínuo, vamos para julgamento, com essa regra”, disse Ramos.
Daniel Silveira foi preso em flagrante na noite de terça (16) após ter divulgado um vídeo no qual fez apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defendeu a destituição de ministros do STF. As duas reivindicações são inconstitucionais.
A ordem de prisão foi dada pelo ministro Alexandre de Moraes no inquérito que investiga ameaças aos ministros do STF e a disseminação de fake news.
Assim que o plenário do Supremo referendou a decisão de Moraes, a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Daniel Silveira. A denúncia foi apresentada no inquérito que apura a organização e o financiamento de atos antidemocráticos.
Em sua defesa, Daniel Silveira afirma que não cometeu crime, sob a alegação de que palavras de parlamentares são invioláveis. Também afirmou que é evidente “o teor político da prisão”
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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