Os vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mandel vão ingressar na Justiça Estadual com ação para ‘derrubar’ o aumento do ‘Cotão’ da Câmara de Manaus
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) anunciaram na manhã desta segunda-feira (10) que ingressaram com um Mandado de Segurança, no âmbito da Justiça Estadual, com o objetivo de ‘derrubar’ o aumento de 83% da Cota do Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão’, aprovado em dezembro de 2021, pela Câmara Municipal Manaus (CMM)..
Os parlamentares, que fazem oposição na Casa Legislativa, classificaram como imoral o aumento do ‘Cotão’ municipal, uma vez que, de acordo com eles, não houve discussão prévia a respeito do assunto, e no dia da aprovação, a pauta não estava publicada na ordem do dia.
“A sessão durou mais de três horas e não publicaram a pauta na ordem do dia. Inclusive, o Amom é da Mesa Diretora, mas mesmo assim ele não foi comunicado sobre o assunto. Tenho certeza que ele derrubaria”, disse Rodrigo Guedes. “Nós fizemos um amplo estudo da temática. Vamos entrar não só com Mandado de Segurança, mas também com recursos e ações”, Avisou Mandel.
Além do pedido de derrubada do ‘Cotão’, os vereadores também informaram que irão ingressar com outra ação judicial, visando vetar o aumento do salário dos vereadores votado ainda na legislatura de 2020. Guedes e Mandel ainda estão analisando ingressar com esta outra ação, mas já adiantaram que irão doar o aumento do salário. Os vereadores não detalharam como será essa doação.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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