A diplomação é uma etapa fundamental do processo eleitoral, confirmando a legitimidade dos eleitos para exercerem seus mandatos
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Na tarde desta terça-feira (17/12), o Tribunal de Justiça do Amazonas (Tjam) sediou a cerimônia de diplomação dos 41 vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos, que atuarão no mandato (2025-2028) representando a população de Manaus.
A solenidade foi realizada no auditório Desembargador Arthur Virgílio do Carmo e contou com a presença de autoridades dos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo Municipal, em um evento que marcou oficialmente o reconhecimento dos eleitos pela Justiça Eleitoral.
O próximo passo para os diplomados será a posse, marcada para o dia 1º de janeiro de 2025, em uma cerimônia no Teatro Amazonas. Após o evento de posse, os vereadores seguirão para o plenário Adriano Jorge, na Câmara Municipal de Manaus, onde ocorrerá a eleição da Mesa Diretora da 19ª Legislatura.
A diplomação é uma etapa fundamental do processo eleitoral, confirmando a legitimidade dos eleitos para exercerem seus mandatos.
Leia mais: Conselheiro do TCE-AM prestigia diplomação dos eleitos e reeleitos em 2024
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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