Duas matérias estão mobilizando os vereadores de Manaus: a LOA, que será o primeiro orçamento da gestão definido pelo prefeito David Almeida e o Plano Plurianual que vence no dia 31 de dezembro
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Manaus | AM
Os vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) retornam às atividades de plenário nesta próxima segunda-feira (2), após duas semanas do recesso parlamentar, onde estiveram próximos às suas bases políticas e também nos bairros da capital amazonense.
De acordo com o presidente da CMM, vereador David Reis, entre as matérias que serão analisadas pelos vereadores, neste segundo semestre, duas já estão mobilizando as atenções dos parlamentares: a Lei Orçamentária Anual (LOA), que será o primeiro orçamento da gestão definido pelo prefeito David Almeida (Avante) e o Plano Plurianual que vence no dia 31 de dezembro.
“Serão, com certeza, dois dos principais projetos que vamos votar nestes próximos seis meses. Temos que avaliar tudo com cuidado, realizar as audiências públicas, porque teremos anos de muitos investimentos, principalmente na saúde e infraestrutura, conforme os projetos apresentados pelo prefeito no fim do primeiro semestre”, destaca o presidente.
David Reis explica que, enquanto esses dois projetos não chegam à Casa, a partir desta segunda, os vereadores retomam as discussões dos projetos de lei que estão em tramitação na Casa, tanto nas Comissões Técnicas, quanto nas sessões plenárias.
“Para se ter uma ideia, só para ir ao plenário, existem 26 projetos de lei, para discussão, e 87 para deliberação, incluindo dois PLs de minha autoria, um revogando a Lei n. 2.767 de 23 de julho de 2021, e o outro, dando o nome de Nestor Nascimento à praça localizada no bairro Praça 14 de janeiro”, informa o presidente.
O presidente lembra que antes de iniciarem o recesso parlamentar, os vereadores esgotaram a pauta de projetos, indicações, moções e requerimentos do primeiro semestre. “Todos as matérias ingressadas no primeiro semestre foram deliberadas, votadas e, ou encaminhadas às Comissões Técnicas da Casa”, afirma.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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