Parlamentares reagem às críticas de Sérgio Moro contra a Zona Franca de Manaus em sessão extraordinária
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Vereadores de Manaus repudiaram as declarações do senador Sérgio Moro (União Brasil) contra os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM), feitas durante a apresentação da regulamentação da reforma tributária. Moro argumentou que os benefícios criam desigualdades econômicas entre estados, mas sua emenda foi rejeitada por 19 votos a 4.
Sassá (PT) liderou a reação na Câmara Municipal, propondo uma nota de repúdio. Outros vereadores, como Mitoso (DC) e Wallace Oliveira (DC), destacaram a necessidade de proteger o modelo econômico e criticaram os ataques recorrentes à ZFM.
O senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma, foi elogiado por garantir a manutenção das vantagens fiscais do Polo Industrial de Manaus. Vereadores alertaram para possíveis desafios na Câmara dos Deputados, destacando a importância de mobilização local para preservar o modelo e seus benefícios.
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) retomou as atividades nesta terça-feira, 21, mas adiou para quarta-feira, 22, o julgamento de dois casos de suposta inelegibilidade envolvendo os prefeitos eleitos de Santa Isabel do Rio Negro e Envira.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) determinou o bloqueio cautelar dos bens do ex-prefeito de Borba, Simão Peixoto Lima, por seis meses, visando garantir o ressarcimento de danos relacionados a contratos suspeitos. A decisão foi publicada nesta terça-feira (21).
David Reis (Avante), presidente da Câmara Municipal de Manaus (CMM), assinou um documento dispensando a licitação para a contratação da empresa LS Serviços de Organização de Eventos Ltda, de forma emergencial publicada no Diário Oficial Eletrônico Legislativo Municipal, na edição de terça-feira (21). De acordo com a publicação o contrato foi firmado por 12 meses, com o valor de R$ 1.541.102,54.
A 3ª Promotoria de Justiça de Manacapuru instaurou um inquérito para investigar possíveis irregularidades na contratação de Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE), além do descumprimento do piso salarial das categorias.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
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