Com a criação do ‘Cotão’, a partir de janeiro deste ano, cada vereador de Itacoatiara terá disponível R$ 3 mil a mais, por mês, para gastos com telefonia celular, aluguel de carros, equipamentos, TV, internet, correspondência, entre outras despesas
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Manaus | AM
A maioria dos vereadores da Câmara Municipal de Itacoatiara (CMI) votaram a favor da criação da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), também conhecido como ‘Cotão’. A votação ocorreu na sessão do último 21 de dezembro de 2020.
Com a criação do ‘Cotão’, a partir de janeiro deste ano, cada vereador de Itacoatiara terá disponível R$ 3 mil a mais, por mês, para gastos com telefonia celular, aluguel de carros, equipamentos, TV, internet, correspondência, entre outras despesas.
Dos 17 vereadores da Casa Legislativa, os vereadores Arnold Lucas, Robson Siqueira, Maria Francelizia e Gutemberg Brito votaram contrário a criação da CEAP.
A cota não estava prevista no Orçamento de 2022 e não houve discussão do impacto financeiro que o valor global causaria nos cofres do município.
O curioso é que o Projeto de Lei (PL) foi aprovado mesmo descumprindo o artigo 16 da lei responsabilidade fiscal. A partir deste mês, cada parlamentar receberá o valor de R$ 3 mil ao mês e, com isso, serão gastos R$ 612 mil ao ano, o equivalente a R$ 510 salários mínimos ao valor de R$ 1.200.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 002/2025 da Prefeitura de Presidente Figueiredo, município localizado a 107 quilômetros de Manaus. A medida cautelar foi aceita após representação protocolada por Cristiane Silva Castro, que denunciou possíveis irregularidades na licitação voltada à contratação de serviços de transporte escolar.
A Prefeitura de Caracaraí está sendo investigada pelo Ministério Público de Roraima (MP-RR) por suspeita de sobrepreço em um contrato no valor de R$ 655 mil. O objeto da contratação é a organização e execução de eventos pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, com fornecimento de toda a infraestrutura necessária. A investigação tem como base o Pregão Presencial nº 90003/2024, que resultou na contratação da empresa Projetar Equipamentos e Soluções Eireli, sediada em Boa Vista
A Prefeitura de Tabatinga vai gastar R$ 5,4 milhões para construir um ginásio coberto no município. A empresa contratada para a obra, TMN Engenharia Eireli, foi investigada pela Polícia Federal (PF) por suspeita de desvio de recursos do Fundeb em 2021, durante a Operação Magüta. O contrato foi firmado ainda na gestão do ex-prefeito Saul Bemerguy, em janeiro de 2024, com valor inicial de R$ 4.392.448,79
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou neste domingo o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para adiar as audiências com testemunhas no processo que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
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