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Vereadores da base do prefeito barram explicações sobre pagamento de emendas parlamentares
O requerimento visava investigar possível favorecimento com o pagamento antecipado de emendas a aliados do prefeito
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Na sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta quarta-feira (27), os vereadores da base do prefeito David Almeida (Avante) rejeitaram um requerimento de Rodrigo Guedes (Progressistas) que cobrava informações sobre o pagamento e a execução das emendas parlamentares deste ano. O requerimento foi rejeitado por 18 votos contrários e 10 favoráveis.
Rodrigo Guedes explicou que o objetivo do requerimento era investigar se os aliados do prefeito estavam sendo favorecidos com o pagamento antecipado de suas emendas, questionando a transparência do processo. “Quero saber se aliados do prefeito estão recebendo suas emendas antes, porque isso pode ser considerado uso da máquina pública para fins políticos”, afirmou Guedes.
O vereador William Alemão (Cidadania) também levantou a questão, questionando a falta de pagamento das emendas de sua bancada, sugerindo que a ausência de pagamento poderia ser uma forma de perseguição política. Já Gilmar Nascimento (Avante), da base de Almeida, defendeu a postura do prefeito, afirmando que as emendas estão sendo pagas dentro do prazo estipulado e que a maioria já foi executada.
Por outro lado, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) afirmou que não havia solicitado requerimento similar em gestões anteriores e que aguardaria o pagamento das emendas pela atual gestão.
Leia mais CMM rejeita pedido de informações sobre emendas parlamentares
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CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
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CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
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INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
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O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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