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Legislativo - 18 de fevereiro de 2022
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Vereadora de Parintins esclarece que licença por motivo de matrimônio está previsto no regimento interno da Câmara

Mesmo respaldada pelo regimento interno da Câmara Municipal de Parintins (CMP) e justificando a ausência, antes do prazo final para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal, Brena Dianná sofreu duras críticas

Por: Redação
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Manaus | AM

Nesta sexta-feira (18), a vereadora de Parintins, Brena Dianná (PSD), se manifestou por meio de suas redes sociais sobre a viagem de lua-de-mel ocorrida durante a abertura dos trabalhos legislativos daquela cidade. Ela casou no início do mês com o advogado Paulo Feitosa, e após o casamento, realizou uma viagem à Disney, retornando ao Brasil no dia 15 de fevereiro.

Mesmo respaldada pelo regimento interno da Câmara Municipal de Parintins (CMP) e justificando a ausência, antes do prazo final para prestar esclarecimentos ao Poder Legislativo Municipal, sofreu duras críticas por diversos veículos de comunicação.

“Oi, gente, tudo bem? Estou aqui pra esclarecer uma notícia que está circulando na mídia, e que tem me deixado profundamente chateada, indignada, por ser absolutamente incorreta, injusta, imoral, provocando um grande lixamento virtual sem cabimento. Me atingindo de maneira pessoal, em um dos momentos mais importantes da minha vida, que foi o meu casamento e minha lua-de-mel, os quais tenho direito e estou amparada legalmente”, disse ela.

De acordo com o Regimento Interno da CMP, no artigo 20, parágrafo quarto, inciso sétimo, o vereador ou vereadora tem o direito de se licenciar, por motivo de matrimônio, pelo prazo de sete dias, contados a partir do fim do recesso parlamentar e ainda no artigo 136. “Entrarei em mais detalhes na sessão legislativa que também é meu lugar de fala, que é na próxima segunda, onde ali sim serão tratados assuntos da municipalidade, serão discutidos assuntos inerentes ao interesse da população, e que na sessão que eu faltei, porque estava usufruindo de um direito meu, onde não burlei e nem infringi nenhuma lei, a única atuação foi a fala anual do prefeito”, reforçou.

O recesso da Câmara de Parintins encerrou no dia 15 de fevereiro, com a sessão solene de abertura dos trabalhos com a leitura da mensagem do prefeito Bi Garcia (PSDB). “Pra quem não sabe a primeira sessão ocorre dessa forma, há a leitura do texto bíblico e todos os demais presentes assistem a leitura do prefeito. Só não participei dessa reunião por que ainda estava em trânsito de volta para o Brasil, feliz por ter realizado um sonho e usufruindo de mais uma vez, um direito meu e de qualquer cidadão conforme as leis que regulam seu regime trabalhista e no meu caso o regimento interno que me ampara”, contou.

Ela esclareceu, ainda, que o prazo para o comunicado de sua licença não havia espirado e em “nenhum momento” pediu que sua falta fosse abonada, “como foi falsamente noticiado”. “Em se tratando ainda do meu casamento e a minha lua-de-mel, iria delegar isso para outra pessoa? Se tratando, sim, de um compromisso inadiável e intransmissível. Quero lembrar que, apesar de estar apenas no primeiro mandato, só no ano passado, apresentei inúmeros requerimentos, indicações, projetos, solicitando serviços para a população de Parintins e apresentei Projetos de Lei (PLs) importantes”, completou.

Ela questionou, ainda, se essa perseguição se deve a sua linha atuação parlamentar. “E aí, tenho sido vítima de constante perseguição política, e dessa vez por estar usufruindo de um direito legítimo. E mais uma vez reafirmo que sempre vou lutar pelos direitos da população e jamais vão conseguir me calar. Não é isso que vai diminuir ou limitar a minha atuação como parlamentar. Aqui é Davi contra Golias”, finalizou.

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MÊS DO ADVOGADO

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O TRE-AM negou o pedido do prefeito de Manaus, David Almeida, para veicular a campanha publicitária “Respeito para Todos”. Proposta pelo município de Manaus, a campanha visava conscientizar sobre autismo, bullying e trabalho infantil nas escolas. A decisão baseou-se na falta de urgência pública que justificasse a veiculação durante os três meses que antecedem as eleições municipais, conforme prevê a Lei das Eleições. David Almeida argumentou a importância dos temas, mas a Justiça Eleitoral destacou que a divulgação poderia configurar ilícito durante o período eleitoral, salientando a necessidade de autorização judicial para publicidade institucional nesse contexto.

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Neste domingo (14), ocorreram manifestações em São Paulo e Belo Horizonte contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o STF. Em São Paulo, na Avenida Paulista, organizada pelo Movimento Liberdade, políticos como Eduardo Girão e Carla Zambelli participaram, pedindo o impeachment de Alexandre de Moraes. Em Belo Horizonte, na Praça da Liberdade, manifestantes também expressaram críticas a Lula e ao senador Rodrigo Pacheco. Nas manifestações, os participantes entoaram slogans como “Lula, ladrão, seu lugar é na prisão”.

 

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A Âmbar Energia, do grupo J&F, dirigida por Joesley e Wesley Batista, apresentou à ANEEL um plano para assumir a distribuidora Amazonas Energia. A aquisição foi viabilizada por uma medida provisória do presidente Lula, que transferiu a dívida da empresa para os consumidores. Após encontros não agendados entre os empresários e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, a medida favoreceu diretamente a Amazonas Energia. Lucas Furtado, sub-procurador geral do Ministério Público junto ao TCU, pediu a anulação do acordo por conflito de interesse público. A compra será realizada pelos fundos Futura Venture e Fundo Milão, da J&F.

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SELEÇÃO PARA SUBSÍDIO

O governador Wilson Lima anunciou a convocação dos primeiros 500 pré-cadastrados no programa Amazonas Meu Lar, para a linha de atendimento Subsídio Entrada do Meu Lar. A partir desta segunda-feira, os selecionados deverão apresentar documentação e confirmar os dados informados na fase de pré-cadastro. O subsídio, entre R$ 30 mil e R$ 35 mil, será utilizado para a entrada no financiamento de apartamentos pela Caixa Econômica Federal. O programa visa oferecer 24 mil soluções de moradia e regularizar 33 mil imóveis, com um investimento de R$ 4,7 bilhões. Mais informações estão disponíveis no site amazonasmeular.am.gov.br.

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