Manaus-AM| Com informações da Assessoria de Imprensa O vereador Rodrigo Guedes (PSC) protocolou uma notícia crime, no Ministério Público do Estado (MPAM), nesta quarta-feira (4), contra o diretor-presidente e sócios da empresa Amazonas Energia. O vereador afirma que a concessionária está descumprindo decisões judiciais que proíbem o corte de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais, […]
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Manaus-AM| Com informações da Assessoria de Imprensa
O vereador Rodrigo Guedes (PSC) protocolou uma notícia crime, no Ministério Público do Estado (MPAM), nesta quarta-feira (4), contra o diretor-presidente e sócios da empresa Amazonas Energia. O vereador afirma que a concessionária está descumprindo decisões judiciais que proíbem o corte de energia elétrica às unidades consumidoras residenciais, enquanto durar o Estado de calamidade no Amazonas por conta da Covid-19.
Rodrigo Guedes salienta que a denúncia é direcionada aos cortes por conta de dívidas e não por ligação elétrica clandestina, ou seja, gatos.
Segundo o vereador, inúmeras famílias de Manaus e do interior têm sido prejudicadas pelos frequentes cortes de energia durante a pandemia do coronavírus e que, por conta disso, também solicita ao MPAM que seja aplicada a multa sobre a concessionária em R$ 2mil para cada consumidor afetado.
Rodrigo Guedes argumenta que por conta da prática de corte de energia, denunciada pelos consumidores nas redes sociais e em veículos de comunicação, a Amazonas Energia descumpriu o artigo 1º da Lei Estadual nº 5.143/2020 e artigo 2º da Lei Estadual nº 5.145/2020.
As leis estaduais proíbem a suspensão do fornecimento de energia elétrica por inadimplência das unidades consumidoras de fornecimento residencial e de serviços essenciais, enquanto durar o estado de emergência na saúde no Estado do Amazonas.
“Estou pedindo a prisão dos dirigentes e proprietário da Amazonas Energia e aplicação de multa milionária, que se some o valor que foi imputado na decisão judicial à quantidade de cortes que foi realizado neste período. Não vamos permitir que essa empresa continue fazendo isso de forma impune”, disse o vereador.
“Vamos denunciar e eu clamo aos órgão de controle, Ministério Público, Procon-AM e Defensoria Pública, que não permitam que a Amazonas Energia continue fazendo essa ação imoral, ilegal e desumana contra a população do Estado do Amazonas”, concluiu Rodrigo Guedes.
O procurador-geral do MPAM, Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, foi condecorado pelo Grupo Ser Educacional em homenagem aos 30 anos da Uninorte. Junto a 19 autoridades, ele foi reconhecido por suas contribuições à educação. Alberto dedicou a homenagem aos membros do MPAM, destacando o compromisso da instituição com a defesa da ordem jurídica e da educação.
Nesta semana, o Comitê de Defesa da Amazônia (Condefesa) foi criado na FIEAM em Manaus, com o objetivo de integrar a indústria de defesa da região às Forças Armadas. Focado em temas como segurança cibernética e tecnologias sustentáveis, o Condefesa visa promover o diálogo entre setores e gerar empregos. Sua estrutura inclui um presidente, um vice, um diretor-executivo e conselheiros civis e militares.
O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) anunciou a criação do Comitê de Enfrentamento às Queimadas no Controle Externo, durante a 33ª Sessão Ordinária. Aprovada por unanimidade, a iniciativa visa intensificar o controle e combate às queimadas no Amazonas, especialmente na seca. O comitê, composto por seis membros, avaliará a eficiência de programas ambientais e promoverá ações integradas entre estado e municípios para aprimorar as políticas de combate às queimadas e monitorar a legislação ambiental.
Uma carreata em Coari, chamada “Carreata da Gratidão”, mobilizou cerca de 30 mil pessoas, incluindo 12 mil motocicletas e diversos carros de passeio. O evento, que durou aproximadamente duas horas, percorreu dez bairros da cidade e teve a presença de Adail Pinheiro, seu filho Emanoel (candidato a vice-prefeito), do deputado federal Adail Filho, do atual prefeito Keitton Pinheiro, além de vereadores e outras autoridades locais. A mobilização ocorreu após o registro de candidatura de Adail Pinheiro ser deferido.
O TRE-AM rejeitou o registro de candidatura de Marquinhos Macil (MDB) para a eleição de prefeito de Apuí, impedindo-o de concorrer. A decisão, tomada em 12 de setembro, baseou-se em irregularidades nas contas de sua gestão e condenação por improbidade administrativa, conforme impugnações apresentadas pelo MP eleitoral, pelo PL e por um candidato a vereador.
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