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Legislativo - 18 de fevereiro de 2021
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Vereador Rodrigo Guedes defende criação de comissão especifica de Defesa dos Direitos dos PCDs

Manaus-AM| O vereador Rodrigo Guedes (PSC) apresentou, nesta quinta-feira (18), proposta de criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) no âmbito da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com Rodrigo Guedes, a Comissão vai cumprir a função de elaborar pareceres sobre as políticas e diretrizes direcionadas às pessoas com […]

Por: Redação
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Manaus-AM|

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) apresentou, nesta quinta-feira (18), proposta de criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência (PCD) no âmbito da Câmara Municipal de Manaus (CMM). De acordo com Rodrigo Guedes, a Comissão vai cumprir a função de elaborar pareceres sobre as políticas e diretrizes direcionadas às pessoas com deficiência.

O projeto de resolução apresentado pelo vereador, e que ainda está em fase de coleta de assinaturas na Câmara, altera o artigo 35 da Resolução 92/15 do Regimento Interno da CMM, inserindo no rol de comissões técnicas permanentes a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Para Rodrigo Guedes, a instalação da Comissão na Casa é de suma importância para assegurar a inclusão e o cumprimento de normas do Estatuto da Pessoa com Deficiência (EPD), bem como o cumprimento da Lei municipal nº 1170/07.

Segundo o vereador, a Comissão também vai fiscalizar programas governamentais, além de promover eventos e pesquisar formas de assegurar acessibilidade universal em espaços públicos e privados.

“A instalação desta comissão vai possibilitar o acompanhamento dos programas e projetos governamentais para os PCD, a fiscalização e acompanhamento da aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Apoio à Pessoa com Deficiência”, disse, Rodrigo Guedes, para quem é de extrema importância que a atenção do poder legislativo concentre esforços para garantir os direitos dos mais vulneráveis.

#Rodrigo Guedes

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Notas do Poder

10/02
15:44

DENÚNCIA PRESIDENTE FIGUEIREDO

O TRE-AM acatou denúncia que pode levar à cassação da chapa eleita em Presidente Figueiredo, composta por Fernando Vieira (PL) e Marcelo Palhano (PL). A ação, movida por PSB, Solidariedade e PMB, alega fraude na cota de gênero, apontando que a candidatura de Fabíola Oliveira Pereira foi fictícia. A denúncia pede a anulação dos votos do PL e a inelegibilidade dos envolvidos. O juiz Roger Luiz Paz de Almeida deu cinco dias para defesa, e o MP Eleitoral foi acionado.

10/02
15:42

PONTO ELETRÔNICO

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), voltou a prometer a implantação do ponto eletrônico para servidores municipais, compromisso feito inicialmente em 2022. Durante discurso na Câmara Municipal nesta segunda-feira (10), ele afirmou que o sistema será adotado ainda este ano. A medida busca aumentar a transparência e evitar fraudes, como servidores que recebem sem trabalhar. No entanto, dois anos após o primeiro anúncio, o controle eletrônico segue sem previsão concreta de funcionamento.

10/02
15:40

IMPROBIDADE CONTRATAÇÃO

O MPAM abriu um inquérito para investigar possível improbidade na contratação da empresa PUMP pela ManausCult para o evento “Sou Manaus – Passo a Paço 2023”, que teve David Guetta como atração principal. A apuração foca na transparência da chamada pública nº 007/2023 e no uso de recursos públicos. O cachê do DJ, estimado em R$ 6 milhões, gerou polêmicas. O prefeito David Almeida afirmou que a iniciativa privada contribuiu com R$ 22 milhões dos R$ 28 milhões do evento.

10/02
15:38

REAJUSTE PASSAGEM

O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), anunciou nesta segunda-feira (10) que a tarifa do transporte coletivo pode ser reajustada para R$ 5. Atualmente, a passagem custa R$ 4,50, com subsídio municipal de R$ 4,50. Com o aumento, o valor pago pelos usuários subiria para R$ 5, e o subsídio cairia para R$ 4. Ainda não há data definida para o reajuste. O MPAM acompanha o processo por meio da 81ª Prodecon, que fiscaliza o aumento previsto para 2025.

06/02
19:29

DIRETOR DETRAN

David Fernandes dos Santos é o novo diretor-presidente do Detran-AM, substituindo Wendell Waughan Monteiro. Sua nomeação será publicada no Diário Oficial nesta quarta-feira (5/2). Filiado ao PP, ele já presidia o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) e atuava como diretor-técnico do órgão. Fernandes, de 36 anos, é graduado em Direito e Gestão Pública, além de possuir pós-graduações em Direito Penal e Planejamento de Trânsito.

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