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Legislativo - 06 de abril de 2022
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Vereador propõe ‘Botão do Pânico’ em ônibus públicos e particulares de Manaus

A proposta do vereador Lissandro Breval prevê a instalação de um botão que pode ser acionado pela usuário ou condutor em momentos de perigo eminente como assaltos ou agressões

Por: Thiago Gonçalves
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Manaus | AM

Os ônibus que compõe o transporte público e privado em Manaus poderão contar com dispositivo de segurança batizado de ‘Botão do Pânico’, se vier a ser aprovado na Câmara Municipal de Manaus (cmm) e sancionado pelo prefeito David Almeida (Avante), um Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Lissandro Breval (Avante).

O PL prevê a obrigatoriedade da instalação do equipamento eletrônico de segurança em todos os ônibus que compõem a frota pública e privada, sendo ônibus, micro-ônibus e executivos na cidade, para coibir assaltos. De acordo com o texto, o dispositivo seria uma possível solução para o problema da insegurança no transporte de passageiros, podendo ser ativado de forma discreta e feito o acionamento das forças policiais.

Lissandro Breval justifica a necessidade da implantação da medida que o parlamentar considera de extrema importância e de urgência. “O objetivo nosso, diante de todo o caos da Segurança Pública que se instala no transporte público municipal, é colocar um dispositivo aonde o operador do transporte ou o cidadão vão poder acionar, e, aí, a Polícia Civil, a Polícia Militar, a Guarda Municipal, vão ser notificadas, e vão poder agir”, explica ele.

De acordo com o vereador, são milhares de pessoas e trabalhadores rodoviários que sofrem com a questão da insegurança no transporte público. “Isso representa, além da questão do assalto, da violência, a questão do perigo iminente, teve pessoas que foram assassinadas durante esses assaltos. Então, o que nós estamos propondo é que possa haver uma integração e resguardar a segurança das pessoas”, argumenta o parlamentar.

Ainda de acordo com o Breval, ficaria com a Prefeitura de Manaus a responsabilidade de implantação dos equipamentos necessários para o cumprimento da lei. “A gente sabe que segurança é dever do Estado, mas hoje nós estamos conversando, principalmente com a Guarda Municipal, estamos conversando com a prefeitura, e a gente já percebe esse interesse da gestão municipal em dar um retorno para a população”, afirma.

Lissandro Breval informou que há uma expectativa de que o projeto seja discutido e votado em plenário na próxima semana, depois de passar por análises em comissões técnicas da Câmara de Manaus. “Já teve a votação do PL na CCRJ (Comissão de Constituição, Redação e Justiça), também na Comissão de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), e agora vai para a Comissão de Transportes, onde vamos ter a discussão da matéria nesta comissão temática, que é a comissão responsável por discutir esse projeto, depois vai voltar para o plenário”, detalha ele.

O parlamentar afirma, ainda, que está sendo promovido um movimento a fim de que o projeto seja aprovado na Câmara de Vereadores, e defende que a população também apoie a proposta e se manifeste. “Estamos fazendo um grande movimento para que a votação acontece na próxima segunda-feira ou na quarta-feira. Vamos fazer também um trabalho junto à gestão municipal, explicando a importância da proposta e, principalmente, é importantíssima a participação da população, aderindo à campanha do projeto, nas redes sociais, na Internet”, finaliza.

Manaus câmara de manaus #Lissandro Breval botão do pânico #Ônibus

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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