Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa A proposta de criação do Programa Municipal de Revitalização e Manutenção dos Ramais e Vicinais do Município de Manaus, o Pró-Ramais, foi apresentada, em forma de Indicação, pelo vereador Peixoto, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC), durante sessão parlamentar realizada na Câmara Municipal de Manaus […]
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
A proposta de criação do Programa Municipal de Revitalização e Manutenção dos Ramais e Vicinais do Município de Manaus, o Pró-Ramais, foi apresentada, em forma de Indicação, pelo vereador Peixoto, líder do Partido Trabalhista Cristão (PTC), durante sessão parlamentar realizada na Câmara Municipal de Manaus (CMM).
De acordo com Peixoto, a demanda por serviços de infraestrutura nessas vias é recorrente e há anos os moradores pedem atenção do poder público para com essa questão. O parlamentar destacou que o programa é inédito no âmbito municipal e visa recuperar e revitalizar os principais ramais da área rural da cidade de Manaus.
“Atendendo aos pedidos dos agricultores rurais, essa indicação tem por objetivo viabilizar a execução do Pro-Ramais, através de obras de terraplanagem, recuperação, pavimentação e drenagens das vias de acesso aos ramais e vicinais e, dessa forma, garantir a melhoria das condições de trafegabilidade e escoamento de produtos nos diversos ramais da cidade”, disse Peixoto.
Segundo o parlamentar, serão o programa atenderia os ramais das estradas BR 174 e AM 010, bem como, os existentes nas áreas do Puraquequara, Brasileirinho, Ramal do Ipiranga, entre outros. “O problema nos ramais afeta inúmeras famílias que precisam fazer esse percurso diariamente, além de prejudicar os produtores rurais que ficam com a entrega das mercadorias comprometida, bem como permitir acesso digno às escolas rurais da região, devido às péssimas condições das vias durante o período de chuvas”, disse Peixoto.
Somente na área do Programa de Assentamento do Tarumã-mirim, existem mais de 300 km de ramal sem pavimentação. No local devem ser beneficiadas com as obras do programa 7 escolas municipais, postos de saúde, além de dezenas de comunidades, onde vivem milhares de famílias e produtores e trabalhadores rurais.
“Esse programa visa levar uma real e efetiva dignidade às pessoas da área rural, pois melhorará a trafegabilidade, possibilitando o escoamento da produção agrícola, acesso às escolas e unidades de saúde locais”, esclareceu Peixoto.
Para tanto, a prefeitura vai precisar elaborar um denso projeto, e outras fontes de recursos como convênios e recursos federais que incentivam e patrocinam programas dessa natureza. “A execução desse programa ficará a cargo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminf) e ficará sob a gestão do futuro Distrito de Obras Rural, outra indicação nossa a ser criado dentro da estrutura da Seminf.
“É um programa inovador e ousado. Essa indicação cumpre uma promessa de campanha, onde me comprometi em apresentar este programa durante meu mandato, reforçando meu compromisso com as áreas rurais e ribeirinhas de Manaus”, frisou Peixoto.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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