Segundo o vereador da Câmara Municipal de Manaus, Rodrigo Guedes, após judicializar o caso, acredita em uma guerra judicial por conta de possíveis decisões e recursos
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Manaus | AM
Após impetrar um Mandado de Segurança, que visa invalidar o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão’, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a expectativa gira em torno do julgamento da ação contra o exorbitante aumento da cota dos vereadores da capital, que passou de R$ de 18 mil para R$ 33 mil, por mês, para cada parlamentar.
Para o vereador Rodrigo Guedes (PSC), apesar de a expectativa sobre a judicialização do tema ser positiva, não é descartada uma guerra de ações judiciais envolvendo o caso. “A expectativa é positiva. Está nas mãos da Justiça. Mas há uma grande possibilidade de o caso virar uma batalha judicial, uma guerra judicial.”, disse ele, ao se referir sobre os embates na Justiça que podem ocorrer, envolvendo decisões e recursos judiciais.
De acordo com o parlamentar, a ação judicial movida por ele e pelo vereador Amom Mandel (sem partido), está bem embasada, mas só a Justiça vai poder dar uma resposta. “Nós demonstramos na nossa ação que houve uma série de desrespeitos à legislação, ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Manaus para votar o projeto do aumento do ‘Cotão’ o mais rápido possível, na última sessão do ano de 2021, na surdina, no apagar das luzes”, ressaltou Guedes.
Ainda de acordo com o vereador, o ato poderia ser desfeito pelos próprios legisladores. “O ideal é que esse aumento absurdo e vergonhoso fosse revogado na própria câmara municipal, mas acho muito difícil isso acontecer, de eles voltarem atrás (os vereadores que aprovaram o aumento do recurso). Cabe também à população lutar contra isso”, reforçou.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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