Segundo o vereador da Câmara Municipal de Manaus, Rodrigo Guedes, após judicializar o caso, acredita em uma guerra judicial por conta de possíveis decisões e recursos
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Manaus | AM
Após impetrar um Mandado de Segurança, que visa invalidar o aumento de 83% da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap), o famoso ‘Cotão’, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a expectativa gira em torno do julgamento da ação contra o exorbitante aumento da cota dos vereadores da capital, que passou de R$ de 18 mil para R$ 33 mil, por mês, para cada parlamentar.
Para o vereador Rodrigo Guedes (PSC), apesar de a expectativa sobre a judicialização do tema ser positiva, não é descartada uma guerra de ações judiciais envolvendo o caso. “A expectativa é positiva. Está nas mãos da Justiça. Mas há uma grande possibilidade de o caso virar uma batalha judicial, uma guerra judicial.”, disse ele, ao se referir sobre os embates na Justiça que podem ocorrer, envolvendo decisões e recursos judiciais.
De acordo com o parlamentar, a ação judicial movida por ele e pelo vereador Amom Mandel (sem partido), está bem embasada, mas só a Justiça vai poder dar uma resposta. “Nós demonstramos na nossa ação que houve uma série de desrespeitos à legislação, ao Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Manaus para votar o projeto do aumento do ‘Cotão’ o mais rápido possível, na última sessão do ano de 2021, na surdina, no apagar das luzes”, ressaltou Guedes.
Ainda de acordo com o vereador, o ato poderia ser desfeito pelos próprios legisladores. “O ideal é que esse aumento absurdo e vergonhoso fosse revogado na própria câmara municipal, mas acho muito difícil isso acontecer, de eles voltarem atrás (os vereadores que aprovaram o aumento do recurso). Cabe também à população lutar contra isso”, reforçou.
A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.
O governador Wilson Lima assinou, nesta terça-feira, três novos contratos com a Caixa Econômica Federal para a construção de 496 unidades habitacionais pelo programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Desde agosto de 2024, o governo do estado já firmou parceria para seis empreendimentos, totalizando 720 novas unidades a serem construídas.
O governo Lula é criticado pela compra de 12 helicópteros Black Hawk dos EUA por R$ 5,2 bilhões, ignorando a produção nacional da Helibras. A decisão pode afetar investimentos da Airbus e levanta dúvidas legais sobre a falta de transferência de tecnologia. Especialistas sugerem modelos nacionais para fortalecer a economia local e reduzir a dependência externa.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
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