AO VIVO
Vereador cobra transparência da Prefeitura de Boa Vista sobre repasses à atenção primária à saúde
Ítalo Otávio aciona MPF para garantir esclarecimentos e pagamentos aos profissionais da saúde
Venha fazer parte do nosso grupo do Whatsapp e receba em primeira mão as notícias do momento!
Clique aqui
O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) encaminhou um ofício ao Ministério Público Federal (MPF) solicitando providências para garantir transparência nos repasses da Prefeitura de Boa Vista referentes ao financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS), anteriormente conhecido como Previne Brasil.
O novo modelo de financiamento da Atenção Primária, implementado pelo Governo Federal, visa corrigir distorções do programa anterior e assegurar um repasse mais justo. Esse sistema mantém a vinculação dos recursos ao desempenho das equipes de saúde, como Agentes Comunitários de Saúde (ACS), Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem, que podem receber incentivos por meio do Incentivo por Desempenho (ID) e demais componentes do programa.
“Desde o ano passado, recebo reclamações de profissionais da saúde sobre a falta de clareza no planejamento da Prefeitura de Boa Vista e da Secretaria de Saúde quanto ao uso desses recursos. Como representante da população, busquei o MPF para intervir, uma vez que se trata de um repasse federal”, declarou Ítalo Otávio.
O parlamentar informou que já enviou ofícios à Prefeitura desde setembro de 2024, sem obter resposta. O mesmo tem sido feito pelo Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias do Estado de Roraima (SINDACSE-RR), que já protocolou oito solicitações de reunião com o Secretário de Saúde para tratar do tema, sem sucesso.
“A demora na regulamentação desses pagamentos prejudica diretamente os servidores, que aguardam desde maio de 2024. Embora os municípios tenham autonomia para definir regras de distribuição dos incentivos, até agora nenhuma informação foi tornada pública, deixando os profissionais sem esclarecimentos”, acrescentou o vereador.
O ofício enviado ao MPF requer que a Prefeitura apresente transparência na regulamentação dos repasses e efetue os pagamentos aos profissionais da linha de frente da saúde municipal, conforme previsto no modelo do SUS APS.
COMENTÁRIOS:
Nenhum comentário foi feito, seja o primeiro!Notas do Poder
18:36
CENSURA SEMSA
A secretária de Saúde de Manaus, Shádia Fraxe, proibiu servidores da Semsa de opinar sobre a pasta e as UBSs nas redes sociais, sob risco de demissão. A Portaria 253 também veta filmagens e fotos nas unidades. O vereador Rodrigo Guedes (PP) criticou a medida, chamando-a de “ditadura”. Além disso, servidores não podem postar imagens com uniforme da Semsa. A secretaria ainda não comentou as restrições.
18:33
MANAUSCULT GASTOS
A Prefeitura de Manaus prevê gastar R$ 9,9 milhões em contratos da Manauscult para organização de eventos. Os termos, divulgados no DOM em 13 de março, têm validade de seis meses, mas não detalham os eventos contemplados. O maior contrato, de R$ 6,2 milhões, foi firmado com a UP Fest. Outra empresa contratada tem capital social de R$ 680 mil. O alto valor e a falta de transparência geram questionamentos.
18:29
GASTO PREFEITURA LÁBREA
A Prefeitura de Lábrea contratou a empresa Izac Arruda Feitosa Junior por R$ 4,1 milhões para fornecer merenda escolar. O contrato foi firmado após o Pregão Eletrônico nº 010/2025 e homologado pelo prefeito Gerlando Lopes (PL). A empresa, sediada em Lábrea, possui capital social de R$ 500 mil. A gestão municipal ainda não detalhou os produtos adquiridos nem a distribuição nas escolas.
18:20
CASSAÇÃO PREFEITO ENVIRA
O TRE-AM cassou o mandato do prefeito de Envira, Ivon Rates (PSD), e determinou novas eleições. O julgamento terminou empatado em 3 a 3, sendo decidido pelo voto da presidente da corte, Carla Reis. A ação foi movida pela coligação “A História Continua”, que alegou improbidade administrativa devido à rejeição das contas de Rates pelo TCU. Com a decisão, o tribunal deve organizar o novo pleito conforme as regras do TSE.
17:47
VIAGEM CARIBE
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu investigação sobre a viagem do prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), a Saint Barthélemy, no Caribe, após denúncias de possível custeamento com recursos públicos. O prefeito nega irregularidades e afirma ter arcado com os custos.
Viu isso?
Programas
Deixe um comentário