Único da bancada amazonense a dizer não à Reforma Tributária afirma que ZFM não terá respaldo jurídico

AMAZONAS

Dos oito deputados federais da bancada do Amazonas, apenas um votou contra o texto da reforma tributária, aprovada na noite desta quinta-feira (6) com 382 votos. Diante a falta de tempo hábil para análise e não apresentar segurança jurídica, o deputado Cap. Alberto Neto (PL) justificou sua negativa diante a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“Meu compromisso é com o povo do Amazonas e como seu representante é meu dever escolher o que for melhor para o nosso estado. Por este motivo, ao avaliar a última versão do texto da Reforma Tributária, ficou claro que ele não oferece a segurança jurídica necessária para uma aprovação”, ressaltou.

Segundo o parlamentar, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é vista como prioridade e a união da bancada, juntamente com o governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil), foram imprecindíveis  para alcançar que a nova proposta mantivesse os incentivos da ZFM.

“Reafirmo que a defesa da Zona Franca é minha prioridade. A importância do modelo para a região norte do país é inquestionável. Precisamos manter a competitividade desta matriz econômica que gera emprego e renda para o nosso povo. Este é meu compromisso, a preservação da ZFM, o desenvolvimento sustentável do estado e o bem-estar do povo do Amazonas”.

“Nessa luta a união e o trabalho coletivo da nossa bancada são fundamentais, e a participação e apoio do governador Wilson Lima são imprescindíveis. E isso ficou ainda mais forte quando construímos nessa semana, a proposta que manteve os incentivos da ZFM nessa nova reforma, mesmo com o entendimento que o sistema atual já praticava essa garantia”, explicou.

Estado e não Partido

O parlamentar chamou atenção para perda de autonomia do estado, tendo em vista que tanto a criação do Fundo de Desenvolvimento quanto o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) não garantem a arrecadação do estado e ou a competitividade da ZFM .

“Embora o objetivo do Fundo seja reduzir as desigualdades regionais e sociais, mediante a entrega de recursos aos estados para estudos, projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades produtivas com elevado potencial de geração de emprego e renda, e promoção de ações voltadas ao desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação. Isso retira a autonomia do estado na ordem prática do poder público”, destacou.

O deputado, reconhecido como apoiador do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou que votou contra pela insegurança jurídica.  “A ZFM, na forma como está hoje, está garantida em competitividade e geração de emprego e renda”, ele alega que com a mudança proposta, essa garantia não existirá mais.

Foto e informações da Assessoria de Comunicação do deputado federal