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Legislativo - 28 de junho de 2024
Foto: Divulgação/ Internet

União Brasil proíbe alianças externas após apoio de Saullo Vianna a adversários

Assinado por Antônio de Rueda, o comunicado destaca que o objetivo do União Brasil é garantir uma atuação alinhada com os propósitos partidários, visando eleger o maior número possível de representantes para os Executivos municipais.

Por: Andreza Miller
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O presidente nacional do União Brasil, Antônio Rueda, emitiu um comunicado proibindo membros da sigla de apoiarem pré-candidatos de outras legendas.

O documento ressalta a importância de uma atuação partidária coesa, especialmente com a proximidade do pleito. “O União Brasil reforça a todos os dirigentes partidários, mandatários e filiados a proibição de apoiar pré-candidatos e candidatos de outros partidos não coligados”, afirma o comunicado.

A determinação afeta diretamente o deputado federal pelo Amazonas, Saullo Vianna, que apoia o pré-candidato à Prefeitura de Manaus pelo Avante, David Almeida, e o pré-candidato à Prefeitura de Parintins pelo PSD, vereador Mateus Assayag. Em Manaus, Vianna não declarou apoio público ao correligionário Roberto Cidade, presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam). Em Parintins, Assayag conta com o apoio do prefeito Frank Bi Garcia (PSD), adversário político do governador Wilson Lima, presidente do União Brasil no Amazonas. No município, a sigla tem como candidata à prefeita a vereadora Brena Dianná.

Assinado por Antônio de Rueda, o comunicado destaca que o objetivo do União Brasil é garantir uma atuação alinhada com os propósitos partidários, visando eleger o maior número possível de representantes para os Executivos municipais. O texto enfatiza que o descumprimento da determinação pode resultar no afastamento partidário de Saullo Vianna e de outros membros, além de configurar infração disciplinar e prática de infidelidade partidária, conforme previsto no Estatuto do partido. Entre as penalidades, o regimento estabelece que o filiado perderá as prerrogativas, cargos e funções que exerce em decorrência da representação partidária na respectiva Casa Legislativa.

União Brasil #Saullo Vianna

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Notas do Poder

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CUSTA PROCESSUAIS

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) fixou uma tese em um Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) sobre o recolhimento de custas processuais para citação em processos judiciais. A tese estabelece que a falta de pagamento das custas necessárias à citação configura ausência de pressuposto para o desenvolvimento regular do processo, permitindo sua extinção caso não haja regularização dentro do prazo estabelecido, sem necessidade de prévia intimação pessoal do autor. A decisão visa uniformizar o entendimento e garantir a segurança jurídica no TJAM.

18/07
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PROJETO DE DÉBORA

A deputada estadual Débora Menezes apresentou o Projeto de Lei 372/2024 para fixar o critério do sexo biológico em testes físicos ou práticos de concursos públicos no Amazonas, visando garantir o princípio da isonomia. Segundo a proposta, os candidatos competiriam apenas com pessoas do mesmo sexo biológico nessas etapas, mantendo a concorrência justa sem interferir nas provas teóricas. Débora argumenta que isso preservaria a integridade das competições e evitaria desigualdades decorrentes de diferenças fisiológicas entre homens e mulheres.

18/07
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“ESCOLA DA FLORESTA”

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18/07
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AUXÍLIO DO GOVERNO

O governador do Amazonas, Wilson Lima, anunciou nesta terça-feira, o valor de R$ 30 mil como auxílio para reposição de moradias de cada uma das 18 famílias afetadas por um incêndio de grandes proporções no município de Nhamundá, no interior do estado. O sinistro, ocorrido na madrugada de segunda-feira, atingiu 14 residências e deixou 69 pessoas desabrigadas. O auxílio será pago por meio do programa Amazonas Meu Lar.

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FOMENTO

O governador Wilson Lima assinou um protocolo de intenções com o Banco da Amazônia para impulsionar o setor primário e o empreendedorismo no Amazonas, com investimentos previstos de R$ 1,4 bilhão do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO). A iniciativa reforça o compromisso do governo com o desenvolvimento sustentável do estado, focando no apoio à agricultura familiar e outros setores produtivos.

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