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Poder Judiciário - 02 de fevereiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

TRE determina a Raiff Matos devolução de R$7,5 mil por irregularidades em contas de candidatura

As contas eleitorais de 2022, quando o político se candidatou ao cargo de deputado estadual, foram analisadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM)

Por: Carolina Givoni
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O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou na última terça-feira (30), as contas da campanha de Raiff Matos quando ele foi candidato a deputado estadual em 2022. A decisão dos membros do TRE foi aprovada, por unanimidade e o atual vereador do DC, foi condenado a devolver R$ 7.500 ao Tesouro Nacional.

O agravo regimental impetrado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Procuradoria Eleitoral acusava o atual vereador do DC, de omitir um gasto com publicidade, no valor de R$7.500, localizado a partir de nota fiscal não contabilizada, que transitou fora da conta bancária do então candidato.

De acordo com a decisão, a prática se caracteriza como “recurso de origem não identificada”.

“A irregularidade referente despesa realizada com recursos de origem não identificada, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), contaminou 30,85% (trinta vírgula oitenta e cinco por cento) do total das despesas contratadas na campanha do prestador de contas, afasta a aplicação dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da insignificância”, diz trecho da decisão.

O parlamentar se manifestou por meio de nota, onde afirma que a “origem desse valor está relacionada a uma inconsistência na prestação de contas especificamente em uma nota de fiscal de anúncios do Facebook”.

Ainda segundo a publicação, durante a campanha de 2022, foi contabilizado pelo TRE a nota integral pela empresa de tecnologia incluindo os gastos totais do mês de agosto, o que teria impossibilitado a divisão dos custos referentes somente ao período eleitoral.

“A despesa de R$ 7.500 refere-se às despesas com publicidade realizadas antes do período eleitoral. O vereador Raiff Matos enfatiza que respeita a decisão judicial e já efetuou a quitação do valor indicado”, finaliza a nota.

 

contas reprovadas #raiff Matos TRE-AM

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PROPOSTA DE CIDADE

Projeto de Lei nº 014/2024, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), propõe criar as Comunidades Turísticas Sustentáveis (CTS) e o Selo Amazonense de Turismo Sustentável na Assembleia Legislativa do Amazonas. O objetivo é promover o turismo sustentável e apoiar as comunidades locais, oferecendo benefícios como linhas de crédito e capacitação técnica. O selo terá validade determinada pelo Executivo e precisará ser renovado periodicamente.

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A Prefeitura de Careiro da Várzea destinou quase R$ 250 mil para a reforma da Unidade Básica de Saúde Lucilene Batista do Vale, contratando a empresa P.R. Serviços de Reformas Prediais Ltda. O contrato foi assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes em 8 de julho de 2024. A empresa tem capital social de R$ 10,5 mil e está localizada em Manaus, atuando na reforma predial. O contrato inclui a emissão da nota de empenho pela Secretaria Municipal de Finanças e a publicação dos documentos necessários no Diário Oficial e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).

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MULHERES NO PARLAMENTO

Beruri, no Amazonas, é uma das 45 cidades brasileiras com maioria feminina no parlamento municipal em 2020, sendo a única do estado com essa característica. Das 5,5 mil cidades do país, menos de 1% têm maioria feminina nas câmaras municipais. A Câmara de Beruri conta com 9 parlamentares, dos quais 5 são mulheres. Apesar das mulheres serem maioria no eleitorado e em cargos de mesários, a representatividade feminina na política é limitada.

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APAGÃO VIRTUAL

Nesta sexta-feira (19), um apagão cibernético global, causado por um problema com a empresa de segurança cibernética CrowdStrike, afetou empresas e serviços em vários países, incluindo o Brasil. No país, os problemas começaram a ser reportados às 8h, impactando serviços da Microsoft e sistemas de bancos como Bradesco, Banco do Brasil, Neon, Next e Banco Pan. A Azul Linhas Aéreas também informou possíveis atrasos em voos devido a falhas no sistema de reservas.

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