TRE determina a Raiff Matos devolução de R$7,5 mil por irregularidades em contas de candidatura

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) desaprovou na última terça-feira (30), as contas da campanha de Raiff Matos quando ele foi candidato a deputado estadual em 2022. A decisão dos membros do TRE foi aprovada, por unanimidade e o atual vereador do DC, foi condenado a devolver R$ 7.500 ao Tesouro Nacional.

O agravo regimental impetrado pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM), por meio da Procuradoria Eleitoral acusava o atual vereador do DC, de omitir um gasto com publicidade, no valor de R$7.500, localizado a partir de nota fiscal não contabilizada, que transitou fora da conta bancária do então candidato.

De acordo com a decisão, a prática se caracteriza como “recurso de origem não identificada”.

“A irregularidade referente despesa realizada com recursos de origem não identificada, no valor de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais), contaminou 30,85% (trinta vírgula oitenta e cinco por cento) do total das despesas contratadas na campanha do prestador de contas, afasta a aplicação dos princípios da proporcionalidade, da razoabilidade e da insignificância”, diz trecho da decisão.

O parlamentar se manifestou por meio de nota, onde afirma que a “origem desse valor está relacionada a uma inconsistência na prestação de contas especificamente em uma nota de fiscal de anúncios do Facebook”.

Ainda segundo a publicação, durante a campanha de 2022, foi contabilizado pelo TRE a nota integral pela empresa de tecnologia incluindo os gastos totais do mês de agosto, o que teria impossibilitado a divisão dos custos referentes somente ao período eleitoral.

“A despesa de R$ 7.500 refere-se às despesas com publicidade realizadas antes do período eleitoral. O vereador Raiff Matos enfatiza que respeita a decisão judicial e já efetuou a quitação do valor indicado”, finaliza a nota.