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Legislativo - 03 de fevereiro de 2022
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Tony Medeiros propõe lei para evitar suspensão de concursos a pouco dias das provas

Segundo o deputado Tony Medeiros, o objetivo é proibir a suspensão de concursos públicos faltando poucos dias para a realização da prova

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprens

Nenhum concurso público no Estado poderá ter suas provas adiadas ou canceladas num prazo inferior a dez dias. Pelo menos essa foi a proposta apresentada pelo deputado Tony Medeiros (PSD), na sessão desta quinta-feira (3) na Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM). A proposta deverá ser apresentada em forma de Projeto de Lei (PL).

Segundo o deputado, o objetivo é proibir a suspensão de concursos públicos faltando poucos dias para a realização da prova. “Cada certame envolve gastos públicos, envolve uma programação do poder público e dos próprios candidatos. Suspender faltando dias é prejuízo para todos os envolvidos, principalmente quando se trata de coisas possíveis de sanar sem grandes dificuldades ”, afirmou.

O projeto surge no momento em que se discute a suspensão por parte do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) das provas do concurso para provimento de cargos na Polícia Militar do Amazonas (PMAM). As provas seriam realizadas no domingo (6) e foram suspensas pelo conselheiro Ari Moutinho Júnior.

Ao apartear o deputado Belarmino Lins (PP), o deputado Tony Medeiros disse que a suspensão causou um imenso prejuízo para muitos candidatos. “Não discuto o mérito da suspensão, mas tem gente que se deslocou para a capital ou para os municípios onde seriam realizadas as  provas. Gente que gastou o que não tinha pensando nesta única oportunidade de mudar de vida. Por isso vou apresentar esse Projeto de Lei para que fatos dessa natureza não se repitam. Convido o nobre deputado Belarmino para assinar também o projeto”, disse Tony Medeiros.

De acordo com o conselheiro Ari Moutinho Júnior a decisão de suspender as provas foi baseada em supostas irregularidades encontradas no edital após pedido interposto pelo presidente do Movimento de Pessoas com Deficiência do Estado do Amazonas.

A Diretoria de Controle Externo  de Admissão de Pessoal (Dicape), do TCE também apontou como irregularidades a não garantia da disponibilização de postos de inscrição com acesso à internet, a não indicação da bibliografia para a formulação das provas e a não apresentação de um cronograma com as fases do concurso, entre outras irregularidades.

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