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Tensão entre Câmara e Senado pela MP da Mata Atlântica

Parte dos deputados considerou a decisão de senadores de impugnar trechos do texto ofensiva à Câmara

Por: Redação
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PAÍS

As emendas aprovadas pelo Senado na MP (medida provisória) 1.150, sobre a Mata Atlântica, na última 3ª feira (16) causaram mal-estar em parte dos deputados da Câmara.

Segundo Jaques Wagner (PT-BA), líder do Governo no Senado, deputados entenderam que as medidas alteradas pelos senadores davam sugestionavam que eles teriam introduzido temas indevidos sobre licenciamento ambiental.

O texto da MP foi enviado de volta à Câmara em 17 de maio, e deve ser analisado pelos deputados até o próximo dia 1º de junho.

Apesar do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), ter negado publicamente, qualquer “crise” entre as Casas, Wagner e o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmaram que Lira e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), tentam se entender.

A impugnação dos trechos foi justificada pela impertinência temática. Na avaliação dos senadores, havia “jabutis”, jargão da política de Brasília e se refere a trechos introduzidos em projetos de lei que seriam estranhos ao espírito original do que se pretendia aprovar.

Câmara pode retomar trechos alterados

Em 2021, deputados ignoraram as emendas alteradas pelos senadores da MP 1.040/2021 (modernização do ambiente de negócios no país) e enviaram o texto para sanção de Jair Bolsonaro (PL), que sancionou com vetos o que poderia se repetir caso os deputados considerem ignorar as alterações dos senadores.

 Como era o texto que saiu da Câmara

  • os trechos impugnados pelo Senado falavam de licenciamento ambiental na Mata Atlântica e regras para obras de infraestrutura;
  • indicavam a possibilidade de supressão de partes da mata, além de definir o que deveria ser considerado, a Lei da Mata Atlântica, de 2006, ou a Lei Complementar 140, de 2011;
  • quando foi editada por Bolsonaro, em dezembro de 2022, a MP determinava prazo de 180 dias para imóveis rurais aderirem ao PRA (Programa de Regularização Ambiental). Esse é um dispositivo do Código Florestal que estabelece compromisso com proprietários de terras rurais para compensar a vegetação nativa e evitar multas. Os deputados aprovaram uma emenda ao PL que ampliou o tempo para adesão em 1 ano.
  • os deputados passaram dos Estados para os municípios a prerrogativa de aprovar desmatamento em áreas com vegetação em estágios de regeneração. O objetivo: acelerar a aprovação de licenças para investimentos e obras de infraestrutura;
  • o texto também retirou a exigência de falta de “alternativa técnica e locacional” para a supressão da Mata Atlântica em casos de empreendimentos. Excluiu ainda a necessidade de ações compensatórias para a supressão de vegetação nativa na construção de linhas de transmissão, sistemas de transporte de gás natural e de abastecimento público de água.

Lula pode vetar os trechos alterados

Segundo o senador Wagner, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já se comprometeu a vetar os trechos sobre supressão da Mata Atlântica.

“Essa é a tendência [Lula vetar, se a Câmara retomar trechos sobre supressão da Mata Atlântica], na medida que a proposta do governo foi de retirada dessa matéria por entender que uma mudança na lei da Mata Atlântica devia ser feita por instrumento próprio”, disse.

O Palácio do Planalto continua com pautas prioritárias

Nem o ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais) nem líderes do Governo no Congresso classificam o episódio como um risco para as pautas prioritárias do governo.

  • Jaques Wagner, líder do Governo no Senado – “Não vejo nenhuma hipótese dessa coisa interferir na votação do marco fiscal, até porque, repare, 1º eu acho que já está superado isso. Depois, cada Casa tem o direito de exercer suas funções. Então, esse é o trâmite normal, não tem por que se insurgir contra algo que está previsto constitucionalmente”.
  • Randolfe Rodrigues, líder do Governo no Congresso – “A medida da parte do Senado da impugnação é mais do que legítima, era exacerbado aos termos da Medida Provisória, era matéria estranha. O que o presidente do Congresso Nacional fez como casa revisor.

Opinião de senadores

A sessão em que os senadores impugnaram os trechos da MP inclusos pelo plenário da Câmara teve diversas críticas aos deputados.

  • Otto Alencar (PSD-BA) – “Coragem, viu, da Câmara dos Deputados aprovar isso, numa medida provisória no final do ano, aprovada ainda este ano”;
  • Omar Aziz (PSD-AM) – disse que o texto não incluiria as emendas aprovadas na Câmara se as comissões mistas para MPs estivessem funcionando: “[…] está mais do que provado que a Constituição é muito sábia quando criou uma comissão para analisar as medidas provisórias, porque, se isso tivesse sido analisado numa comissão, com um presidente, com um relator e com vários membros, tenho certeza de que nós não estaríamos debatendo isso”;
  • Jayme Campos (União Brasil-MT) – “Falar em entrar na Mata Atlântica para fazer desmatamento para gasoduto, para linha de transmissão para fazer desmatamento, para gasoduto, para linha de transmissão e, sei lá, esgotamento sanitário, etc. Isso é um absurdo! Isso se chama lesa-pátria. […] Tem que ser cínico, cretino, esse cidadão tem que estar fora do cenário da política deste país, porque não respeita ninguém, lamentavelmente”.

As comissões mistas voltaram em 23 de março

A Constituição determina que MPs, quando chegam ao Congresso, sejam analisadas por uma comissão mista própria.

Na época da pandemia, as medidas provisórias começaram a tramitar diretamente no plenário da Câmara, isso fez com que os senadores de posicionassem pelo retorno do sistema anterior.

Por sua vez, o presidente da Câmara, chegou a enfatizar em seu discurso que o senado estaria excedendo o rito de tramitação de medidas provisórias, com a criação de comissões mistas paritárias, com 12 deputados e 12 senadores.

A MP que trata sobre a Mata Atlântica tramita no modelo antigo: foi analisada pelos plenários da Câmara e do Senado.

Foto Internet

Com informações do Poder 360

#Câmara dos deputados #Senado medida provisória alterações do senado mata atlantica

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