Manaus-AM- O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) reagiu à informação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma nova ofensiva à Zona Franca de Manaus (ZFM). Desta vez, o ministro do Governo Bolsonaro (sem partido) está propondo o corte das isenções fiscais para xarope de refrigerantes produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM). […]
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Manaus-AM- O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) reagiu à informação de que o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma nova ofensiva à Zona Franca de Manaus (ZFM). Desta vez, o ministro do Governo Bolsonaro (sem partido) está propondo o corte das isenções fiscais para xarope de refrigerantes produzidos no Polo Industrial de Manaus (PIM).
“Que o Paulo Guedes é contra a Zona Franca de Manaus a gente já sabe. Agora que o ministro Paulo Guedes vive fazendo firulas para a opinião pública, isso também não é novidade. Mas agora ele juntou as duas coisas, ele quer fazer graça para a opinião pública e ao mesmo tempo ele quer, de novo, mandar a conta para a ZFM. De repente, pelo teor das posições dele, a ZFM é responsável por todos os males do Brasil. Se acabar a ZFM, para ele, está tudo resolvido. Aí ele vive botando bode na sala, aí a gente vai lá e tira o bode da sala e ele volta e bota outro”, disse Serafim.
A declaração do parlamentar foi dada durante discurso na Sessão Plenária desta quinta-feira (8). O pacote de corte de subsídios será apresentado no âmbito da reforma tributária e tem como objetivo ampliar a redução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) de 25% para 15% já no próximo ano. Para isso, será necessário cortar R$ 20 bilhões em desonerações.
Entre os incentivos que estão no alvo de Guedes estariam o Regime Especial da Indústria Química (Reiq) e o do xarope de refrigerantes da ZFM.
“A indústria de concentrados só está na Zona Franca de Manaus porque a ZFM concede incentivos e quando ela veio para cá a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) era 40%. Essa alíquota veio caindo, foi para 20%, depois para 12%, 8%, 4%, 0%, mas no ano passado foi feito um acordo pelo qual a alíquota ficaria em 8%. Aí como que ele joga para a torcida? Ele apresenta um projeto de “reforma tributária” que tem pontos positivos, mas que tem bodes na sala. Aí a classe empresarial grita e ele diz que pode atender o pleito, desde que diminua a alíquota do imposto sobre produtos industrializados do polo de concentrados da ZFM”, declarou Serafim.
“Será que isso é correto? Não é. Será que isso é justo? Não é. Agora nós temos que repelir, temos que ser veementes, temos que ser duros e o mais cômico nessa história é que no próximo dia 16 de julho o presidente da República virá a Manaus. Ele vem inaugurar uma obra feita com recursos liberados na época que a presidente do Brasil era a Dilma Rousseff (PT). Quer dizer, ele vem fazer caridade com o chapéu alheio e eu só espero que ele não seja recebido aqui com flores, porque ele faz de conta que não sabe, mas a realidade é que uma mudança desse nível não ocorre sem o conhecimento do presidente da República. Então quero aqui, mais uma vez, manifestar meu repúdio a esse novo ataque à ZFM”, concluiu o deputado.
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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