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TCE-AM não vê irregularidades em contratação emergencial da CMM
A decisão foi proferida pelo conselheiro-relator Josué Cláudio de Souza Neto
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O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) concluiu que não houve irregularidades na contratação emergencial de serviços pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), após análise de uma representação com pedido de medida cautelar apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (Progressistas). A decisão foi proferida pelo conselheiro-relator Josué Cláudio de Souza Neto.
De acordo com o relator, a contratação direta respeitou os limites da legalidade, levando em consideração o encerramento do contrato anterior no início da atual legislatura. O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), já havia informado que a renovação não foi possível devido ao fim do contrato logo no começo da nova gestão.
“Verifico a necessidade de manter a contratação considerando o serviço realizado de modo que a suspensão acarretaria prejuízos pontuais à rotina administrativa […] e gerar custos elevados e onerosidade excessiva”, afirmou o conselheiro em trecho da decisão.
A contratação inclui serviços de copeiragem, jardinagem, ajudante e garçom, considerados essenciais para o funcionamento diário da Casa Legislativa. Segundo o TCE-AM, a paralisação desses serviços poderia comprometer as operações administrativas e a imagem institucional da Câmara.
Com isso, o pedido de medida cautelar foi indeferido, e o contrato permanece em vigência enquanto a representação segue sendo analisada em rito ordinário.
Leia mais: CPI dos Empréstimos: vereador diz que investigação terá plano se CMM não instalar comissão
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19:26
PRESIDENTE FIGUEIREDO IRREGULARIDADES
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra a Prefeitura de Presidente Figueiredo por possíveis irregularidades no Edital de Credenciamento nº 007/2025. O documento foi protocolado por Kesia Silva dos Santos e tem como alvo a contratação de serviços médicos especializados no município.
19:25
CONDENAÇÃO STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão por coordenar a invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em 2023. O julgamento, concluído nesta quarta-feira (14), teve o voto decisivo do ministro Luiz Fux, que acompanhou o relator, Alexandre de Moraes. Além da pena de prisão, Zambelli teve a perda do mandato determinada, decisão que ainda depende de aval da Câmara dos Deputados.
19:24
DEFESA CRIANÇAS
No Amazonas, o Maio Laranja, que marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18/05), ganha força com uma série de iniciativas lideradas por parlamentares do União Brasil e pelo governador Wilson Lima, presidente estadual da sigla. As medidas reforçam o compromisso com o combate ao abuso e à exploração sexual de menores e consolidam o partido como protagonista na luta pelos direitos da infância no estado.
19:24
REPRESENTAÇÃO APUÍ
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação contra o prefeito de Apuí, Antônio Marcos Maciel Fernandes, por possíveis irregularidades na gestão de recursos públicos. A ação foi instaurada com base na manifestação nº 158/2025, da Ouvidoria do TCE, e encaminhada pela Secretaria de Controle Externo (Secex).
19:00
SEMED IRREGULARIDADES
O TCE-AM determinou auditoria nos recursos do Fundeb usados pela Semed em 2023, sob gestão de Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. A decisão, com base em denúncia do MPC, aponta falta de transparência e má gestão. O Tribunal identificou irregularidades em pagamentos e falta de adequação nas despesas. A auditoria será feita pelo DEAE, e o CACS-Fundeb deverá reforçar a fiscalização. A Semed foi notificada e pode sofrer sanções se descumprir as medidas.
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