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TCE-AM multa ex-prefeito de Coari em R$ 72,2 milhões
Devido às graves infrações, o Pleno do TCE determinou, ainda, que, o ex-prefeito fique inabilitado por 5 anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos estaduais
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Durante a 40ª sessão ordinária, nesta quinta-feira (3), o Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) condenou o ex-prefeito de Coari, Raimundo Nonato de Araújo Magalhães, a pagar mais de R$ 72 milhões (entre multa e alcance) por irregularidades nas contas do exercício financeiro de 2016.
O relator do processo, conselheiro Érico Desterro, em consonância com o Ministério Público de Contas (MPC), julgou irregular a prestação de contas do ex-prefeito de Coari por entre outros, não comprovação legal de despesas, sonegação e extravio de processos e documentos, descumprimento nos prazos de envio dos balancetes mensais, entre outros atos ilegítimos e antieconômicos que resultaram em danos ao erário.
Entre multa e alcance, o valor fixado na condenação foi de aproximadamente R$72,2 milhões. Desse total, solidariamente, devem ser pagos cerca de R$ 20 mil por Alvimar da Costa Monteiro Junior, Monaliza Gadelha Cordovil, Vaneza Alves Martiniano e Fernando Oswaldo Cunha.
Devido às estas graves infrações de cunho financeiro, orçamentário, operacional e patrimonial, o Pleno do TCE determinou, ainda, que, o ex-prefeito fique inabilitado por cinco anos para o exercício de cargo de comissão ou função de confiança dos órgãos estaduais.
Os responsáveis têm o prazo de 30 dias para atender às determinações do Tribunal, quitar os valores ou recorrer da decisão.
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CASSAÇÃO PREFEITA MANDATO
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RORAIMA CONTRATO MUNICÍPIO
O prefeito Chicão (PP) contratou a empresa Dimensão Comércio por R$ 3.062.246 para fornecer alimentos à rede municipal. O contrato tem vigência de 12 meses e foi publicado no DOM-RR nesta quinta (17). Os recursos são do PNAE e verbas próprias. A empresa, sediada em Boa Vista, fornecerá hortifrúti, carnes, laticínios e outros itens conforme a demanda da Secretaria de Educação.
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CONTRATO BOA VISTA RAMOS
Prefeitura de Boa Vista do Ramos firma contrato de R$ 1,1 milhão para itens de proteção climática
A Prefeitura de Boa Vista do Ramos firmou contrato de R$ 1.131.431 com a CB News Comercial Ltda. para aquisição de itens de consumo com tecnologias de proteção climática. A vigência é de 12 meses, com recursos da Secretaria Municipal de Educação. Os produtos serão destinados à educação infantil e ensino fundamental, conforme o extrato publicado no Diário Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (15).
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EXONERAÇÕES
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
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