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Suspensão de CPIs: ‘O que não pode é a Câmara simplesmente não poder exercer seu papel’, diz Guedes
CPIs dos Contratos e da Semcom foram suspensas por liminar após um mandado de segurança do vereador Eduardo Assis (Avante)
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O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) reclama que a Câmara Municipal de Manaus não pode cumprir seu papel constitucional de fiscalizar o Executivo. Duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs) foram suspensas por liminar após um mandado de segurança do vereador Eduardo Assis (Avante), que integra a base aliada do prefeito David Almeida (Avante).
Guedes afirma que as denúncias são graves e que a Câmara quer investigá-las, mas precisa que a Justiça decida o mérito. Ele diz que a Câmara recorreu da liminar, mas o desembargador Flávio Humberto Pascarelli, relator do caso, manteve a suspensão das CPIs dos Contratos e da Semcom.
O parlamentar afirma que o mesmo rito foi usado para formar outras comissões, mas Assis entrou com o mandado apenas contra as CPIs que investigariam a prefeitura, o que Guedes considera “má-fé”.
“Nós não estamos podendo cumprir a nossa missão institucional, constitucional, moral e legal de poder investigar os atos do Executivo. Então a gente quer investigar, as denúncias são gravíssimas e não pode”, declarou.
Em nota, a assessoria de comunicação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) confirmou que foi indeferido o pedido de reconsideração apresentado pela presidência da Câmara, mantendo-se os efeitos da liminar.
Conforme o comunicado, os autos nº 4010751-53.2024.8.04.0000 “seguem em tramitação regular nas Câmaras Reunidas do Tribunal.”
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BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
14:08
CONSELHEIRO RÉU
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
14:08
CONTRATOS MILIONÁRIOS
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
14:06
INVESTIGAÇÃO NA SEMULSP
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
12:20
RECESSO DO MPAM
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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