O deputado estadual Sinésio Campos é o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga a prestação de serviço da Amazonas Energia
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Manaus | AM
O deputado estadual Sinésio Campos (PT) afirmou em entrevista, nesta quinta-feira (9), ao ‘Jornal da Cidade’, da REDE NORTE DIGITAL, que a Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) fez seu papel em fiscalizar e abrir a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Energia. No entanto, o parlamentar revela que confia no Pleno do Poder Judiciário para dar prosseguimento a comissão, após a decisão do Plantão do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) suspender os trabalhos no Legislativo.
Sinésio Campos foi o autor no plenário Ruy Araújo do pedido de abertura da CPI que investiga a empresa Amazonas Energia, e que mesmo com a decisão do Judiciário de “brecar” e “retardar” o trabalho de fiscalização no Poder Legislativo, a procuradoria da Casa vai recorrer judicialmente o pedido da concessionária de energia elétrica.
“Nesta quinta (9) vai haver o planejamento das atividades da CPI da Amazonas Energia. O que estão tentando fazer é postergar ela, tendo em vista que não se sustenta essa liminar concedida em um sábado a noite, e que essa suspensão da instalação defendida pelos advogados da empresa dizendo que não tem um fato gerador. Mas eu digo para você que tem um fato gerador”, disse o parlamentar.
Campos revelou que toda a sociedade amazonense sabe que a Amazonas Energia tem prestado um péssimo serviço para população do Estado há anos. “O fato determinado é apurar as irregularidades no fornecimento de energia elétrica por parte da empresa, que no mais são desdobramentos como: perdas econômicas para população consumidora, tanto na capital e no interior, blecautes, apagões, perdas de energia, né? Precariedade da manutenção, ou seja, foram incluídos esses vícios, mas são pontos secundários que serão objetos de apreciação”, destacou o deputado.
Conforme o petista, a CPI teria que ter no mínimo oito assinaturas, no entanto, teve 11. “As tarifas da empresa são elevadas, descumprimento da lei estadual são recorrentes no que se diz respeito ao código de energia durante o período de Covid-19. Então, isso tudo está inserido nas irregularidades e no fornecimento, ou seja, quando descumpre uma lei é uma irregularidade. Por isso, não tem porquê esse questionamento jurídico feito pelos advogados da empresa, que nada mais é do que uma forma de postergar, de protelar os inícios das atividades da CPI”, finalizou ele.
O governo do Amazonas apresentou à ALEAM uma proposta orçamentária de R$ 31,45 bilhões para 2025, alinhada à LDO e ao Plano Plurianual 2024-2027. Entre as principais alocações estão: R$ 4 bilhões para a saúde, R$ 4,69 bilhões para a educação (incluindo R$ 804 milhões para a UEA), R$ 3,01 bilhões para segurança pública, R$ 2,1 bilhões para o serviço da dívida e R$ 532 milhões para emendas parlamentares. O projeto permanecerá aberto para emendas e será analisado pela CAE. O governador Wilson Lima destacou a necessidade de medidas para equilíbrio fiscal e crescimento econômico.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve o concurso da Prefeitura de Autazes, mas suspendeu a homologação e atos posteriores até a apuração de irregularidades. A decisão foi tomada pelo conselheiro Júlio Assis Corrêa Pinheiro e publicada em 1º de novembro. A medida evita possíveis danos aos candidatos e à administração, enquanto as denúncias do Ministério Público de Contas e de Alberto Genesis de Auzier Ferreira contra o prefeito Andreson Cavalcante são investigadas.
Um projeto de lei do senador Bene Camacho (PSD-MA) propõe incentivos a produtores rurais que conservam o meio ambiente, oferecendo financiamento, capacitação técnica e remuneração. Apresentado no mês passado, o PL inclui os serviços ambientais como atividades rurais para apuração diferenciada no Imposto de Renda. Camacho destaca que mais de 30% das florestas são preservadas pelos produtores com recursos próprios. Em 2021, a Embrapa apontou que 33,2% do território nacional é conservado dentro das propriedades rurais, com os produtores responsáveis pela recuperação de áreas degradadas e manejo florestal sustentável.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) gravou um vídeo de apoio a Donald Trump, candidato republicano à presidência dos EUA, descrevendo-o como o “maior líder conservador da atualidade” e “a certeza de um mundo melhor.” Bolsonaro se apresentou como “inelegível sem ter cometido um crime” e expressou apoio a Trump em nome dos brasileiros que defendem a liberdade, o livre-comércio e a família. Bolsonaro exaltou o período de Trump na Casa Branca, afirmando que foi um tempo de paz e poder para os EUA e que sua reeleição traria o “retorno da liberdade” e um cenário de paz global.
Em reunião com o presidente Lula (PT) e o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, para discutir a PEC da Segurança, o governador de Roraima, Antonio Denarium, defendeu mudanças na Lei de Migração, a construção de uma unidade prisional federal no estado para venezuelanos e a extradição de estrangeiros. Denarium destacou que mais de 4 milhões de venezuelanos deixaram seu país devido à crise, com 1,2 milhão entrando no Brasil, sendo 70% por Roraima, onde vivem mais de 180 mil venezuelanos. Ele apontou que a segurança pública é uma das áreas mais afetadas pela migração.
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