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Legislativo - 11 de janeiro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Setor industrial foi beneficiado com leis produzidas na Aleam em 2023

Indústria e comércio são essenciais para o crescimento econômico, gerando empregos, impulsionando municípios e elevando o poder de compra dos consumidores

Por: Redação
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No ano de 2023, a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) teve um desempenho importante na promoção do desenvolvimento econômico, especialmente no setor de indústria e comércio, por meio de legislações que visavam fortalecer a economia local.

A Lei nº 6.434/2023, de autoria do deputado Adjuto Afonso (UB), estabeleceu diretrizes para a implementação de tecnologias de conectividade digital, com foco na chegada da tecnologia 5G, visando impulsionar a economia digital nos setores de indústria 4.0, comércio e serviços no estado do Amazonas.

O deputado destacou a urgência de adaptar a infraestrutura diante do avanço da indústria 4.0 no Polo Industrial de Manaus (PIM), afirmando: “É dever desta Casa cooperar com a promoção da economia digital em benefício do desenvolvimento tecnológico do Estado, com o olhar atento às evoluções das alternativas que supram deficiências regionais.”

A agroindústria também foi alvo de atenção legislativa, com a aprovação da Lei nº 6.659/2023, de autoria do presidente da Aleam, Roberto Cidade (UB), e outros deputados. Essa legislação autorizou a criação da Política Estadual de Incentivo às Agroindústrias, com o objetivo de estimular novos empreendimentos, regularizar agroindústrias informais e promover a competitividade no setor agroindustrial do estado.

Cidade ressaltou que a política busca estruturar princípios e instrumentos para atender às necessidades específicas das diferentes agroindústrias, com a participação das gestões municipais, estadual e do setor privado, contribuindo para a fixação dos produtores nos municípios e melhorias nas condições das atividades.

No campo da educação no setor primário e meio rural, a Lei nº 6.603/2023, proposta pelos deputados Alessandra Campêlo (Podemos) e Adjuto Afonso, estabeleceu ações de incentivo. Reconhecendo a importância da educação para fixar a população nos municípios do interior e impulsionar o desenvolvimento das agroindústrias, a legislação busca combater a taxa de abandono escolar no ensino médio na região Norte, que atingiu quase 10% em 2019.

Alessandra Campêlo salientou a necessidade de políticas públicas específicas para o setor, considerando as condições sazonais que afetam o processo educacional, afirmando: “É preciso fortalecer políticas públicas nesse sentido, visando combater o abandono escolar, apoiando programas voltados para o setor primário.”

#Aleam #Amazonas #DesenvolvimentoEconômico #Legislação #Indústria #Comércio #Economia

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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