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Legislativo - 12 de agosto de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Sessão da CMM destaca crise de queimadas e falhas no orçamento da Semmas

Câmara Municipal aprova requerimento e discute a crise ambiental que afeta a cidade

Por: Andreza Miller
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Nesta segunda-feira (12), a Câmara Municipal de Manaus (CMM) foi palco de debates sobre a crise da fumaça que tem prejudicado a cidade. Após a aprovação do requerimento nº 15.455, que solicita informações detalhadas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Sustentabilidade e Mudança do Clima (Semmas Clima), os vereadores expressaram suas preocupações com as medidas adotadas pela prefeitura e pelo governo em relação às queimadas.

O vereador Capitão Carpê destacou a importância do requerimento, questionando o que a Prefeitura de Manaus tem feito para enfrentar a situação. “Meu requerimento visa entender o que a Prefeitura de Manaus tem feito para conter a verdadeira crise da fumaça que estamos sofrendo”, afirmou. Ele também criticou o orçamento da Semmas Clima, que considera insuficiente para lidar com a gravidade da situação. “Mais uma vez eu volto a bater no orçamento pequeno e pífio dessa secretaria, que nesse ano conta com pouco mais de R$ 23 milhões de investimento”, disse Carpê.

O vereador Rodrigo Guedes também se pronunciou, ressaltando a necessidade de uma ação coordenada entre os governos em todas as esferas. “Não podemos esperar que a situação piore. A qualidade do ar em Manaus já atingiu níveis insalubres em anos anteriores, e agora, em agosto, estamos novamente sob ameaça”, alertou. Guedes enfatizou a importância de um esforço conjunto, que envolva tanto a prefeitura quanto as prefeituras do interior e o Judiciário, para enfrentar a deterioração da qualidade do ar na capital.

Raulzinho, por sua vez, trouxe à tona as dificuldades enfrentadas na zona rural, onde a falta de infraestrutura básica, como a coleta seletiva, leva muitos moradores a queimar o lixo. “Na zona rural, em virtude das dificuldades, não há coleta seletiva. E o que as pessoas fazem? Tocam fogo no lixo”, explicou ele. Raulzinho também questionou a eficácia das campanhas educativas já realizadas, argumentando que, apesar dos esforços, os resultados têm sido limitados.

Outro ponto abordado foi o impacto das queimadas na saúde pública, como destacado pelo vereador Isaac Tayah. “Isso mostra a preocupação que teremos, como no ano passado, de pessoas que terão que usar umidificador para se proteger das doenças respiratórias”, alertou. Ele destacou que a fumaça poderá novamente causar um aumento na demanda por atendimento médico, como ocorrido em anos anteriores.

William Alemão abordou a questão do apoio governamental aos pequenos agricultores, que frequentemente recorrem às queimadas devido à falta de alternativas viáveis. “Onde estão os bilhões de reais dos governos federal, estadual e municipal para ajudar a agricultura familiar? Muitos desconhecem que não tem trator, diesel, operador nem apoio”, criticou, apontando a necessidade de uma visão política mais ampla para solucionar o problema.

Ao final da sessão, foi confirmada a realização de uma audiência pública na próxima semana, que havia sido aprovada no dia 10 de junho, para discutir o Plano de Ação Climática de Manaus. A audiência, organizada pela Comissão de Meio Ambiente da CMM, buscará aprofundar o debate sobre as medidas necessárias para enfrentar os desafios ambientais da cidade, incluindo as estratégias de combate às queimadas e a melhoria da qualidade do ar.

Manaus #Vereadores Queimadas

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MARAÃ GASTOS INVESTIGAÇÃO

O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu ação civil pública para investigar os gastos da Prefeitura de Maraã com os festejos do 56º aniversário do município, realizados em março. A Promotoria questiona a legalidade e proporcionalidade das despesas diante das carências locais em infraestrutura, saúde e educação. O prefeito Edir Costa (União Brasil) tem 48 horas para apresentar documentos que comprovem que os investimentos não comprometeram serviços essenciais.

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O TCE-AM aceitou uma representação da empresa I. O. Barbosa Ri Projetos contra a Prefeitura de Barreirinha por possíveis irregularidades em processos licitatórios. A denúncia, com pedido de medida cautelar, alega ilegalidades nos procedimentos administrativos. O tribunal reconheceu a legitimidade da ação e encaminhou o caso ao relator, que avaliará medidas urgentes para evitar danos aos cofres públicos. A prefeitura e a empresa foram notificadas, e as investigações seguem em andamento.

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DENUNCIA STF BOLSONARO

O STF aceitou, por unanimidade, a denúncia contra Jair Bolsonaro e ex-integrantes de seu governo por tentativa de golpe após as eleições de 2022. O relator Alexandre de Moraes destacou provas de crimes nos ataques de 8 de janeiro de 2023. Ministros como Cármen Lúcia reforçaram a necessidade de proteger a democracia. Entre os denunciados estão Ramagem, Garnier e Braga Netto. O processo seguirá com direito de defesa, podendo resultar em condenação ou absolvição.

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