Diversas entidades sindicais demonstram descontentamento com a proposta enviada pela prefeitura
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BOA VISTA | RR
Com a casa lotada, a Câmara Municipal de Boa Vista realizou nesta segunda-feira (10), audiência pública para tratar do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações (PCCR) dos servidores municipais e diversas entidades sindicais dilucidaram o descontentamento com a proposta enviada pela prefeitura.
A professora Catarina Padilha, representando o Coletivo de Servidores da Educação Municipal, fez uma crítica aos parlamentares que apoiam esse projeto de lei.
“Vocês querem ser chamados de capitão do mato para quem quer continuar escravagista? Convençam o prefeito a ser abolicionista e a retirar o PCCR”, exclamou durante palavras de ordem da plateia.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (Sintras), Marceli Carvalho, também se manifestou em nome da classe. “Eu quero deixar bem claro vereador Ítalo Otávio, a gente não quer que esse plano (PCCR) seja retirado, a gente quer que ele seja rasgado e construído junto com a categoria. Vereadores da base, conversem com o prefeito para que ele rasgue esse plano e construa junto com os servidores o que é previsto em lei”, disse e rasgou a proposta do executivo.
O vereador Ítalo Otávio (Republicanos) é presidente da Comissão Temporária do PCCR e disse que projeto de lei 006/2023 que trata do Plano de Cargos, Carreiras e Remunerações dos servidores municipais foi enviado à Câmara Municipal de Boa Vista tem diversos pontos inconsistentes com legislações específicas e com os anseios da população.
“O PCCR da saúde por exemplo, deve ser específico e seguir o que preconiza o SUS e as leis 8.080 e 8.142 ambas de 1990 que trata das progressões. O PCCR dos professores também tem que ser específico. Há vários artigos que entram em conflitos com a legislação vigente e que não assegura vantagens pecuniárias justas aos servidores do município”, explicou.
O vereador também iniciou uma campanha para que o prefeito retire a proposição e chame todos os interessados para conversar.
No dia último dia 3 de abril, os servidores da Secretaria Municipal de Gestão Social (SEMGES) realizaram uma paralisação em advertência contra a proposta apresentada pelo poder executivo. Várias entidades já sinalizaram na audiência que podem paralisar as atividades em conjunto caso o prefeito Arthur Henrique (MDB) não retire a proposição da Câmara.
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) manteve a decisão que obriga o ex-prefeito de Autazes, Andreson Cavalcante, a entregar documentos sobre a transição de governo após denúncia de irregularidades apresentada por Willian Menezes. A decisão, conduzida pelo conselheiro Júlio Assis Pinheiro, prevê penalidades em caso de descumprimento.
A Manauscult renovou um contrato de R$ 2,6 milhões para a locação de um container por seis meses, com validade até junho de 2025. O contrato, firmado pelo secretário Jender Lobato, atende às demandas de eventos coordenados pela fundação, embora o uso exato do item não tenha sido detalhado.
O prefeito de Presidente Figueiredo, Antonio Fernando Fontes Vieira (PL), anunciou nesta segunda-feira (13) o início do processo de reestruturação do município, diante dos problemas deixados pela gestão anterior da ex-prefeita Patrícia Lopes (União).
Multado em R$ 5 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), o ex-candidato a prefeito de Coari, Raione Cabral (Mobiliza), foi penalizado por veicular propaganda eleitoral antecipada. Movida pelo pela coligação “Coari Rumo ao Futuro”, a ação do então candidato Adail Pinheiro (Republicanos), foi publicada no Diário de Justiça Eleitoral.
O desembargador Jomar Ricardo Saunders Fernandes tomou posse como presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), ao lado de Airton Luís Corrêa Gentil, como vice-presidente, para o biênio 2025/2026, durante cerimônia realizada nesta quinta-feira (9) no Teatro Amazonas.
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