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Legislativo - 22 de março de 2022
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Serafim pede que Bolsonaro cumpra palavra e reverta decreto que reduz IPI

O deputado estadual Serafim Corrêa explicou que as empresas instaladas na Zona Franca e que têm IPI abaixo de 10%, por exemplo, perdem competitividade de forma irreversível

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, em reduzir a alíquota de mposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), desta vez para 35%, após a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em reverter o Decreto n. 10.979, que diminui o imposto em 25%.

Serafim, da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta terça-feira (22), pediu que Bolsonaro cumpra sua palavra e não prejudique ainda mais a Zona Franca. “O ministro Paulo Guedes veio e disse que vai fazer uma redução de 35% no IPI. De uma só tacada, ele mexe com os 25 estados, o Distrito Federal, além de 5.700 municípios, que perdem receita, e cria condições bastante adversas para a ZFM”, lamentou Serafim.

O parlamentar relembrou que no dia 25 de fevereiro, após a promessa da secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Daniella Marques Consentino, em não interferir no modelo econômico, foi publicado o decreto que reduz em 25% o IPI, que prejudica os produtos fabricados na ZFM.

“As forças políticas se movimentaram e o presidente Bolsonaro agrediu, através das redes sociais, dois senadores de forma imprópria. O governador Wilson Lima tomou a iniciativa e foi recebido pelo presidente da República e pelo ministro Paulo Guedes, acompanhado pelo presidente da Fieam e outras lideranças. Ali ficou acordado que o decreto seria revisto. No ato seguinte, as equipes da Sefaz e da Secretaria da Receita Federal sentaram para discutir tecnicamente. Tudo estava encaminhado para o decreto sair logo.  Eis que o decreto não sai. O prazo é até o dia 31 de março. Temos nove dias apenas.  O que já deixa todo mundo de orelha em pé”, alertou.

O líder do PSB na Casa Legislativa explicou que as empresas instaladas na Zona Franca e que têm IPI abaixo de 10%, por exemplo, perdem competitividade de forma irreversível. Ele também alertou para a insegurança jurídica que afasta a chegada de novas empresas na região.

“Isso é fato. Isso não é brincadeira. Claro que uma empresa que tenha IPI de 40 %, se reduziu 25%, reduziu 10 pontos percentuais. Ainda fica em 30 %, ou seja, ela ainda tem muita gordura para queimar.  Mas as empresas que estão com redução de 8% e iam para 6% e agora podem ir para pouco mais de 5% ficam numa situação bem complicada. Quero aqui cobrar do presidente da República o cumprimento da palavra, porque se for para no dia 31 de março sair um outro decreto reduzindo em 35%, ele vai aprofundar o poço, ao invés de salvar quem está no fundo do poço”, concluiu.

#Paulo Guedes #Amazonas #aleam #Bolsonaro #Serafim Correa IPI zona franca de manaus

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Notas do Poder

10/11
00:28

GASTO MILIONÁRIO

A Prefeitura de Caapiranga, sob a gestão do prefeito Francisco Braz, publicou o registro de preços para compra de materiais didáticos, como borrachas, apontadores, tinta para carimbo e papel A4, totalizando mais de R$2,8 milhões. A ata, assinada em 6 de novembro, terá vigência de 12 meses, com a empresa J.R.N.S Comércio de Produtos Alimentícios Limitada, de Manacapuru, responsável pelo fornecimento dos itens.

10/11
00:27

COMPRA POLÊMICA

A Prefeitura de Manaus vai gastar R$6,8 milhões na compra de goma de tapioca, farinha de tapioca e achocolatado para a merenda escolar. A inclusão do achocolatado gerou polêmica entre nutricionistas. A empresa fornecedora é a Alto Rio Negro Comércio Varejista, e o contrato, válido por 12 meses, já teve R$760 mil empenhados para iniciar as entregas.

10/11
00:26

CENSURA DAS REDES

Partido de Lula, PT, reforça ideia de censurar as redes sociais. O deputado federal petista Pedro Uczai, de Santa Catarina, protocolou um novo projeto de lei “das fake news” para regulamentar as redes sociais, dando ao governo Lula (PT) poder para criar normas e obrigar as plataformas a colaborarem no combate à desinformação. Segundo a deputada Gleisi Hoffmann, presidente do PT, o projeto inclui uma agência reguladora para fiscalizar as práticas nas redes sociais e limitar algoritmos que privilegiam conteúdos de ódio e violência.

10/11
00:25

BIDEN EM MANAUS

Casa Branca confirma visita de Joe Biden a Manaus; Lula não estará presente. O presidente dos EUA, Joe Biden, visitará Manaus no próximo dia 17 deste mês para discutir preservação da Amazônia com líderes locais e indígenas. Depois, ele participará do G20 no Rio de Janeiro, onde se encontrará com o presidente Lula para tratar de economia sustentável e temas globais. Biden também confirmou apoio à Aliança Global Contra a Fome e a Pobreza, liderada pelo Brasil. As informações foram emitidas pela Casa Branca.

06/11
10:17

CONTRATO INVESTIGADO

A gestão do prefeito Simão Peixoto, em Borba, está sendo investigada pelo TCE-AM por possíveis irregularidades em um contrato de mais de R$ 8 milhões para compra de combustíveis para duas secretarias. A investigação foi iniciada após uma representação que pediu medida cautelar, aceita pelo tribunal. A prefeitura não respondeu aos esclarecimentos exigidos em cinco dias, resultando na suspensão do contrato e na interdição do pregão, com um prazo de 15 dias para defesa.

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