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Legislativo - 22 de março de 2022
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Serafim pede que Bolsonaro cumpra palavra e reverta decreto que reduz IPI

O deputado estadual Serafim Corrêa explicou que as empresas instaladas na Zona Franca e que têm IPI abaixo de 10%, por exemplo, perdem competitividade de forma irreversível

Por: Redação
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa

O deputado estadual Serafim Corrêa (PSB) repudiou a intenção do ministro da Economia, Paulo Guedes, em reduzir a alíquota de mposto Sobre Produtos Industrializados (IPI), desta vez para 35%, após a promessa do presidente Jair Bolsonaro (PL) em reverter o Decreto n. 10.979, que diminui o imposto em 25%.

Serafim, da tribuna da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM), nesta terça-feira (22), pediu que Bolsonaro cumpra sua palavra e não prejudique ainda mais a Zona Franca. “O ministro Paulo Guedes veio e disse que vai fazer uma redução de 35% no IPI. De uma só tacada, ele mexe com os 25 estados, o Distrito Federal, além de 5.700 municípios, que perdem receita, e cria condições bastante adversas para a ZFM”, lamentou Serafim.

O parlamentar relembrou que no dia 25 de fevereiro, após a promessa da secretária especial de Produtividade, Emprego e Competitividade, Daniella Marques Consentino, em não interferir no modelo econômico, foi publicado o decreto que reduz em 25% o IPI, que prejudica os produtos fabricados na ZFM.

“As forças políticas se movimentaram e o presidente Bolsonaro agrediu, através das redes sociais, dois senadores de forma imprópria. O governador Wilson Lima tomou a iniciativa e foi recebido pelo presidente da República e pelo ministro Paulo Guedes, acompanhado pelo presidente da Fieam e outras lideranças. Ali ficou acordado que o decreto seria revisto. No ato seguinte, as equipes da Sefaz e da Secretaria da Receita Federal sentaram para discutir tecnicamente. Tudo estava encaminhado para o decreto sair logo.  Eis que o decreto não sai. O prazo é até o dia 31 de março. Temos nove dias apenas.  O que já deixa todo mundo de orelha em pé”, alertou.

O líder do PSB na Casa Legislativa explicou que as empresas instaladas na Zona Franca e que têm IPI abaixo de 10%, por exemplo, perdem competitividade de forma irreversível. Ele também alertou para a insegurança jurídica que afasta a chegada de novas empresas na região.

“Isso é fato. Isso não é brincadeira. Claro que uma empresa que tenha IPI de 40 %, se reduziu 25%, reduziu 10 pontos percentuais. Ainda fica em 30 %, ou seja, ela ainda tem muita gordura para queimar.  Mas as empresas que estão com redução de 8% e iam para 6% e agora podem ir para pouco mais de 5% ficam numa situação bem complicada. Quero aqui cobrar do presidente da República o cumprimento da palavra, porque se for para no dia 31 de março sair um outro decreto reduzindo em 35%, ele vai aprofundar o poço, ao invés de salvar quem está no fundo do poço”, concluiu.

#Paulo Guedes #Amazonas #aleam #Bolsonaro #Serafim Correa IPI zona franca de manaus

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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