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Legislativo - 23 de fevereiro de 2022
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Senador critica quem comemorou legalização do aborto com até 24 semanas, na Colômbia

O senador adiantou ainda que, enquanto estiver no exercício do mandato, esse tipo de ideia não prosperará no Brasil, um país no qual 85% da população é cristã e, por isso, contrária ao aborto

Por: Redação
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Manaus | AM | Agência Senado

O senador Carlos Viana (MDB-MG) disse, em pronunciamento nesta terça-feira (22), estar indignado com “uma liderança feminista da esquerda” que comemorou a decisão da suprema corte da Colômbia favorável ao aborto por mulheres com até 24 semanas de gestação.

Para ele, o aborto, em qualquer hipótese, deve ser visto como o assassinato da criança. Mas, mesmo as pessoas que o defendem, acreditam que a prática deve ter como limite máximo 12 semanas de gestação, ou três meses de vida do feto, metade do tempo autorizado pela suprema corte colombiana.

“O Brasil tem 340 mil partos prematuros por ano. Destes, cerca de mil são prematuros extremos ou com menos de 26 semanas de gestação (…) De 100 prematuros com 6 meses, 75 vão sobreviver. Dos 75 que sobreviverão, 30 não terão problemas de saúde, 30 podem ter deficiências leves e 15, deficiências graves. É extremamente lamentável que se defenda que pessoas que têm 75% de chance de sobrevivência e que, mesmo numa situação extrema, chegam a ser livres de qualquer deficiência ou de qualquer problema, possam ser assassinadas com o beneplácito do Estado”, disse.

Carlos Viana lembrou que, atualmente, o aborto é permitido no Brasil apenas quando a gestação da mulher é originária de crime anterior, quando a vida dela estiver em perigo ou em casos de anencefalia. Ele adiantou ainda que, enquanto estiver no exercício do mandato, esse tipo de ideia não prosperará no Brasil, um país no qual 85% da população é cristã e, por isso, contrária ao aborto.

O senador recordou também que há alguns anos o Supremo Tribunal Federal quase decidiu favoravelmente ao aborto em qualquer situação, numa ação que tramitou naquela corte. “Ultrapassando os limites e os poderes desta Casa, porque é aqui que o assunto tem de ser discutido”, declarou.

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Notas do Poder

11/07
12:33

REUNIÕES SECRETAS

Executivos da Âmbar Energia, ligada ao Grupo J&F dos irmãos Joesley e Wesley Batista, realizaram secretamente 17 reuniões com autoridades do Ministério de Minas e Energia entre junho de 2023 e maio de 2024, sem registro oficial. Essas reuniões precederam a assinatura de uma medida provisória pelo presidente Lula em 13 de junho, beneficiando um negócio da Âmbar na energia elétrica, cujo custo será repassado aos consumidores por até 15 anos. O Ministério e a Âmbar negam que as reuniões tenham discutido a medida, mas não divulgaram os temas tratados. Críticas à falta de transparência foram levantadas, especialmente pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

11/07
12:32

FRACA ARTICULAÇÃO

A aprovação da reforma tributária na Câmara revelou a fraca articulação dos senadores Eduardo Braga e Omar Aziz, que deixaram de incluir a maioria das propostas do Amazonas para a Zona Franca de Manaus (ZFM). O texto foi aprovado por 336 votos a favor e 142 contra. Foram incluídas apenas contribuições para financiar a UEA e fundos de desenvolvimento, além de crédito presumido para indústrias. Alterações cruciais, como a inclusão do IPI e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas. Os parlamentares precisarão trabalhar mais eficientemente no Senado.

11/07
12:31

SILAS CONTRA

A Câmara dos Deputados aprovou o primeiro projeto de regulamentação da reforma tributária com 336 votos a favor, 142 contra e duas abstenções. A maioria dos deputados do Amazonas votou contra devido aos impactos negativos na Zona Franca de Manaus (ZFM), com exceção de Silas Câmara (Republicanos-AM), que apoiou o projeto. Pauderney Avelino (União-AM) criticou a redução do crédito presumido e a falta de alíquota zero para operações internas, alertando sobre o aumento dos preços e a diminuição da competitividade no Amazonas. O próximo desafio será no Senado Federal.

11/07
12:30

DITADURA DA NICARÁGUA

A ditadura de Ortega na Nicarágua fechou a Radio María e mais 12 ONGs, totalizando 3,6 mil entidades fechadas em seis anos. A ministra do Interior, Maria Amelia Coronel, justificou o fechamento da rádio pela falta de demonstrações financeiras de 2019 a 2023. Ortega continua a perseguir a Igreja Católica, expulsando e detendo padres, e cancelando a cidadania de líderes religiosos, forçando-os ao exílio.

11/07
12:29

DEFESA DA ZFM

Wilson Lima, governador do Amazonas, promete lutar incansavelmente pela competitividade da Zona Franca de Manaus (ZFM) após a votação na Câmara dos Deputados que prejudicou o estado. Ele criticou a exclusão de emendas cruciais para o modelo econômico, enquanto duas sugestões foram aceitas, incluindo contribuições para financiar a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) e fundos de desenvolvimento, além de créditos presumidos para indústrias. Alterações solicitadas, como a inclusão do IPI para produtos aprovados pela Suframa e crédito presumido para operações internas, foram rejeitadas.

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