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Legislativo - 21 de dezembro de 2024
Foto: Reprodução/Internet

Senador critica projeto que modifica carreira de professores do Pará

A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o texto, também na quarta, em caráter de urgência

Por: Redação
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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou, em pronunciamento na quarta-feira (18), projeto de lei de autoria do governador do Pará, Helder Barbalho, sobre a carreira de profissionais de educação do estado. O parlamentar afirmou que a proposta vem sendo classificada como “pacote de maldades”, já que faz uma série de mudanças que, segundo ele, retiram direitos históricos da categoria. A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o texto, também na quarta, em caráter de urgência.

— O tal projeto prevê a criação da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Segundo especialistas e sindicatos, esse mecanismo pode representar uma perda significativa nos salários e direitos dos profissionais da área. O artigo estabelece que qualquer redução nominal nos salários dos servidores, provocada pela aplicação da nova lei, será compensada pela VPNI, uma vantagem de caráter temporário e variável. O problema é que essa compensação não servirá como base para o cálculo de outras vantagens, como gratificações, férias ou aposentadoria. Além disso, a VPNI, diz o texto, será gradualmente absorvida por futuros reajustes salariais até ser extinta.

O parlamentar argumentou que, ao retirar as gratificações da base de cálculo da VPNI, o governador ataca diretamente os profissionais que atuam em áreas sensíveis, como a educação especial e o ensino modular, considerados pilares no atendimento a populações vulneráveis e em localidades remotas.

— O Pará é o coração da Amazônia. Pense na dificuldade do Marajó e como é difícil você acessar não só as cidades, mas, principalmente, no caso do Some [Sistema Modular de Ensino], as comunidades rurais e ribeirinhas. Então, não é fácil isso. Se não houver uma motivação a mais, do ponto de vista financeiro, isso torna praticamente impossível os profissionais se motivarem a fazer alguma coisa nessa direção.

Zequinha também criticou o uso de violência contra professores e servidores durante uma manifestação pacífica em frente à Assembleia Legislativa. Segundo o senador, a polícia militar dispersou os participantes com balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes.

Fonte: Agência Senado 

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Zequinha Marinho

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A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.

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CONTRATO UARINI

A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima

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