A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o texto, também na quarta, em caráter de urgência
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O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) criticou, em pronunciamento na quarta-feira (18), projeto de lei de autoria do governador do Pará, Helder Barbalho, sobre a carreira de profissionais de educação do estado. O parlamentar afirmou que a proposta vem sendo classificada como “pacote de maldades”, já que faz uma série de mudanças que, segundo ele, retiram direitos históricos da categoria. A Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) aprovou o texto, também na quarta, em caráter de urgência.
— O tal projeto prevê a criação da chamada Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI). Segundo especialistas e sindicatos, esse mecanismo pode representar uma perda significativa nos salários e direitos dos profissionais da área. O artigo estabelece que qualquer redução nominal nos salários dos servidores, provocada pela aplicação da nova lei, será compensada pela VPNI, uma vantagem de caráter temporário e variável. O problema é que essa compensação não servirá como base para o cálculo de outras vantagens, como gratificações, férias ou aposentadoria. Além disso, a VPNI, diz o texto, será gradualmente absorvida por futuros reajustes salariais até ser extinta.
O parlamentar argumentou que, ao retirar as gratificações da base de cálculo da VPNI, o governador ataca diretamente os profissionais que atuam em áreas sensíveis, como a educação especial e o ensino modular, considerados pilares no atendimento a populações vulneráveis e em localidades remotas.
— O Pará é o coração da Amazônia. Pense na dificuldade do Marajó e como é difícil você acessar não só as cidades, mas, principalmente, no caso do Some [Sistema Modular de Ensino], as comunidades rurais e ribeirinhas. Então, não é fácil isso. Se não houver uma motivação a mais, do ponto de vista financeiro, isso torna praticamente impossível os profissionais se motivarem a fazer alguma coisa nessa direção.
Zequinha também criticou o uso de violência contra professores e servidores durante uma manifestação pacífica em frente à Assembleia Legislativa. Segundo o senador, a polícia militar dispersou os participantes com balas de borracha, spray de pimenta e cassetetes.
Fonte: Agência Senado
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A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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