Senado vota nesta terça pensão para órfãos de vítimas de feminicídio

Está na pauta do Plenário do Senado, na sessão desta terça-feira (3), o projeto da deputada Maria do Rosário, do PT Gaúcho, que concede pensão especial no valor de um salário mínimo, hoje R$ 1.320,00, a filhos e dependentes de baixa renda de vítimas de feminicídio. O texto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e seguiu para o Plenário em regime de urgência.

Poderão receber o benefício menores de 18 anos, nos casos em que a renda familiar mensal per capita seja igual ou inferior a um quarto do salário mínimo. O valor da pensão será distribuído entre os filhos e poderá ser concedido provisoriamente antes da conclusão do julgamento do crime. Se for decidido pelo juiz após trânsito em julgado que não houve feminicídio, o pagamento será imediatamente suspenso, mas os beneficiários não serão obrigados a devolver o dinheiro já recebido, a não ser nos casos de comprovada má-fé.

Na avaliação da relatora na Comissão de Assuntos Econômicos, senadora Augusta Brito, do PT do Ceará, a aprovação da proposta é uma questão de justiça. “Acho que é uma questão mínima de justiça que a gente faz para essas crianças que psicologicamente já são tão afetadas, mas não só psicologicamente, mas a gente tem que garantir também essa questão dessa pensão para amenizar essa grande dor. Justiça a todas as crianças e adolescentes do país que tiveram aí sua estrutura familiar totalmente destruída.”, disse a senadora.