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Senado restringe bloqueio de emendas parlamentares, em derrota para o governo
O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados, mantém em poder do Congresso uma fatia considerável do Orçamento e avança pouco em relação às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
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O Senado Federal concluiu nesta segunda-feira (18) a votação do projeto de lei que estabelece novas regras para o uso das emendas parlamentares, recursos indicados por deputados e senadores para suas bases eleitorais. O texto, que agora retorna à Câmara dos Deputados, mantém em poder do Congresso uma fatia considerável do Orçamento e avança pouco em relação às exigências feitas pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Durante a votação dos destaques, o Senado conseguiu derrubar o termo “bloqueio” de emendas parlamentares, permitindo apenas a possibilidade de “contingenciamento” das verbas. Essa decisão foi tomada por 47 votos a favor e 14 contra.
O relator do projeto, Angelo Coronel (PSD-BA), havia tentado incluir a possibilidade de bloqueio mais amplo a pedido da base governista, mas a proposta não obteve apoio.Na prática, o termo “bloqueio” permitiria cortes de verbas quando as despesas do país aumentassem, algo comum em tempos de crise. Já o “contingenciamento” só poderia ser aplicado em caso de queda nas receitas, o que é mais raro.
Para o governo, ter a possibilidade de bloqueio seria uma forma de garantir maior flexibilidade nos cortes orçamentários, enquanto os parlamentares preferem o contingenciamento.
Em outra vitória para o “centrão”, o União Brasil conseguiu derrubar um artigo que obrigava a destinação de 50% das emendas de comissão para a área da saúde.
Agora, essas verbas poderão ser alocadas para qualquer “programação de interesse nacional ou regional”. Além disso, o número de emendas de bancada que podem ser indicadas pelos parlamentares de cada estado foi aumentado de oito para dez.
O relator também fez alterações em relação às emendas de comissão, que agora poderão ser indicadas pelas lideranças partidárias, mantendo o autor real da indicação oculto.
O projeto de lei estabelece que as emendas de bancada podem ser destinadas a projetos de investimentos estruturantes e ações em 16 áreas diferentes de políticas públicas, mas as emendas Pix continuarão sendo repassadas diretamente para os caixas das prefeituras.
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20:54
CONTRATO MILIONÁRIO
A Prefeitura de Tefé, sob a gestão de Nicson Marreira (União Brasil), firmou um contrato emergencial de R$ 4,5 milhões para aquisição de material didático escolar. O contrato chama a atenção pelo fato de ter sido assinado com a empresa Alelo Instituição de Pagamento, especializada em benefícios corporativos, sem histórico no setor de educação, gerando questionamentos sobre a adequação e capacidade da empresa para atender à demanda.
20:53
SALÁRIOS TURBINADOS
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou, em primeira discussão, os Projetos de Lei 467 e 468/2024, que propõem o aumento salarial dos vereadores de R$ 18 mil para R$ 26 mil, além de reajustes para o prefeito, vice-prefeito e secretários municipais. A proposta foi votada por 36 vereadores a favor e 5 contrários. A emenda do vereador Rodrigo Guedes, que estabelecia requisitos de presença para o pagamento integral, foi rejeitada pela CCJR. Agora, os projetos seguirão para a segunda votação.
20:52
MARCO HISTÓRICO
O Amazonas atingiu, até novembro de 2024, um marco histórico nas importações, com US$ 14,9 bilhões, superando o total de 2023 (US$ 12,6 bilhões). A previsão é de alcançar US$ 16 bilhões até o fim do ano, o melhor resultado dos últimos sete anos. O crescimento é atribuído à força da economia regional e à competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus (ZFM), que agregam valor ao mercado interno. As exportações também apresentam crescimento, com projeção de superar os US$ 922,6 milhões de 2023. Os resultados refletem no desenvolvimento industrial e na geração de empregos.
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PREFEITA MULTADA
O TCE-AM multou a prefeita de Nhamundá, Raimunda Marina Brito Pandolfo, por irregularidades em dispensas de licitação, envolvendo contratações de escritórios jurídicos para recuperação de royalties da ANP. O Tribunal apontou falta de transparência e descumprimento de normas legais. A decisão foi divulgada em 6 de dezembro de 2024.
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BOLSONARO EM VELÓRIO
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
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