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Senado resiste à proposta que aumenta número de deputados federais para 531
Projeto aprovado pela Câmara evita perda de cadeiras nos estados, mas senadores criticam aumento de despesas públicas
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A proposta aprovada pela Câmara dos Deputados para ampliar de 513 para 531 o número de parlamentares federais enfrenta forte resistência no Senado. Senadores de diferentes partidos, incluindo PT e Republicanos, consideram a medida inoportuna e alertam para o impacto financeiro e o desgaste junto à opinião pública.
Aprovado por 270 votos a favor e 207 contra, o texto surgiu após determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Câmara revise, com base nos dados do Censo 2022 do IBGE, a distribuição das cadeiras por estado até 30 de junho. Caso o Congresso não conclua a votação até a data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ficará responsável por definir a nova composição por meio de resolução.
A proposta prevê que nenhum estado perca cadeiras — o que ocorreria em uma redistribuição proporcional. Assim, unidades da federação como o Rio de Janeiro deixariam de perder vagas, enquanto estados como Amazonas e Pará ganhariam novos representantes. Com isso, 18 novas cadeiras seriam criadas a partir das eleições de 2026, gerando impacto anual estimado de R$ 64,4 milhões.
Apesar de a direção da Câmara afirmar que o orçamento já comporta esse acréscimo, senadores questionam o momento da proposta. “Acham que existe alguma injustiça? Reduzam quem tem mais e ampliem para quem tem menos, proporcionalmente ao número de habitantes”, declarou Paulo Paim (PT-RS), defendendo uma redistribuição interna.
Até parlamentares de estados que seriam beneficiados com novas vagas criticaram o projeto. “Nunca aumentar. Isso é uma vergonha”, disse o senador Plínio Valério (PSDB-AM). Damares Alves (Republicanos-DF) classificou o debate como inoportuno, e Cleitinho (Republicanos-MG) chamou a proposta de “hipocrisia”. “A gente cobra corte de gastos do Executivo, mas discute aqui aumentar despesa. É um desrespeito com o povo brasileiro”, afirmou.
Apesar da sinalização de que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), poderia pautar o projeto, a forte resistência interna torna incerta sua tramitação. Com o prazo se encerrando no fim de junho, cresce a chance de que o TSE assuma a decisão final sobre a nova configuração da Câmara.
Leia mais: Projeto que aumenta vagas na Câmara aguarda posicionamento de Omar e Braga
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19:10
CMM PASSAFÁCIL IDOSO
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
19:09
CONTAS DESAPROVADAS
O candidato à Prefeitura de Caapiranga em 2024, Francimar Ramalho, teve as contas de campanha desaprovadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM). A Corte identificou omissão de despesas com serviços contábeis e advocatícios custeados com recursos do fundo eleitoral. As irregularidades representaram 58,45% do total declarado, superando o limite permitido pela Justiça Eleitoral. O juiz Marco Aurélio Palazzi Palis determinou a devolução de R$ 12 mil ao Tesouro Nacional.
19:07
RECURSO NEGADO
A ministra Maria Isabel Gallotti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o recurso apresentado pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) contra decisão da Justiça de Minas Gerais que o condenou a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil à deputada federal Duda Salabert (PDT-MG), por declarações consideradas transfóbicas.
19:03
RORAINÓPOLIS MOSQUETEIRO
A Prefeitura de Rorainópolis (RR) firmou contrato de R$ 1.321.350,00 para aquisição eventual de redes de dormir e mosquiteiros, conforme publicação no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10). A contratação foi feita por adesão à Ata de Registro de Preços nº 016/2023 com a empresa D.S. Empreendimentos Ltda, que atende à Secretaria de Bem Estar Social. A empresa atua principalmente com desenho técnico, mas também comercializa artigos de cama, mesa e banho.
20:27
CONTRATO UARINI
A Prefeitura de Uarini firmou contrato no valor de R$ 1,2 milhão com a empresa Lima Construção Ltda para execução de serviços de recuperação de ruas em concreto e operação tapa-buraco com asfalto frio. A contratação foi realizada pela gestão do prefeito Marcos Martins. A empresa, também conhecida como Rocal Engenharia, tem sede em Manaus, capital social de R$ 1 milhão e é administrada por Carlos Alberto Pereira de Lima
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