Senado aprova renegociação de dívidas dos estados com a União

O Plenário do Senado aprovou com 70 votos a favor e 2 contrários o projeto de lei complementar (PLP 121/2024), de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que cria o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). Este programa permitirá que estados e o Distrito Federal renegociem suas dívidas com a União, estimadas em mais de R$ 765 bilhões, com pagamento em até 30 anos e juros reduzidos. A proposta segue agora para análise e votação na Câmara dos Deputados.

Os estados mais endividados, como Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, serão os mais beneficiados. Em troca, os estados terão que priorizar investimentos em áreas como educação, saneamento e segurança, além de entregar à União alguns de seus bens.

O senador Davi Alcolumbre (União-AP), relator do projeto e presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), fez alterações no texto original, acatando mais da metade das 78 emendas apresentadas. Entre as mudanças, foi retirado o prazo de adesão ao programa até o final de 2024, sendo substituído por um prazo de 120 dias a partir da publicação da lei.

O PLP 121/2024 mantém a taxa de juros cobrada pela União (IPCA + 4% ao ano), mas oferece descontos dependendo do montante quitado na entrada. Além disso, será criado um Fundo de Equalização Federal, que receberá parte dos recursos economizados com o desconto de juros para investir em estados menos endividados.

O projeto recebeu apoio de diversos senadores, como Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Castellar Neto (PP-MG), que destacaram o alívio financeiro que a medida trará para os estados. A aprovação do PLP 121/2024 é vista como um passo importante para a recuperação fiscal dos estados e para a promoção de investimentos estruturais.

Rodrigo Pacheco agradeceu aos colegas pela aprovação e pediu celeridade à Câmara dos Deputados para que o projeto seja encaminhado para sanção presidencial.

*Com informações da Agência Senado