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Legislativo - 14 de dezembro de 2023
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Senado aprova indicação de Flávio Dino a ministro do Supremo

Inicialmente, o ministro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a favor

Por: Redação
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Por 47 votos favoráveis contra 31, o Senado aprovou a indicação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, a ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Inicialmente, o ministro foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) por 17 votos a favor.

Durante a sabatina, entre outros assuntos, o ministro foi questionado sobre a atuação que poderá ter na Suprema Corte, as imagens do Palácio da Justiça referentes ao 8 de janeiro que, em maioria, não foram entregues à CPMI e sua parcialidade.

Ao lado de Dino, o nome do indicado à Procuradoria-Geral da República, Paulo Gonet, também foi aprovado para o posto. A sabatina de ambos foi simultânea, durando mais de dez horas.

A ida de Flávio Dino ao STF marcará, na verdade, um retorno ao Poder Judiciário. Antes de entrar para a política partidária, ele atuou como juiz do Tribunal Regional Federal da 1ª Região de 1994 a 2006.

Flávio Dino deixou o comando da Embratur para se candidatar a governador do Maranhão. Venceu a disputa e foi reeleito em 2018. Ele deixou o governo com o Estado nordestino liderando os piores índices socioeconômicos do país.

Durante seu segundo mandato como governador do Maranhão, Flávio Dino deixou de ser comunista e passou a ser um socialista. Isso porque trocou o PCdoB pelo PSB. Pelo novo partido, foi eleito senador no ano passado. Contudo, ao ser a escolha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o Ministério da Justiça e Segurança Pública, nem chegou a atuar no Senado.

Natural de São Luís, Dino tem 55 anos. Dessa forma, ele poderá permanecer como ministro do STF por até duas décadas.

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DENUNCIA STF BOLSONARO

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GATOS MANICORÉ

A Prefeitura de Manicoré firmou contratos de mais de R$ 10 milhões com a Plastiflex Empreendimentos para serviços de infraestrutura. A empresa, já investigada pelo MPAM por contratos suspeitos, terá um ano para executar obras de pavimentação, drenagem e manutenção do abastecimento de água. O TCE-AM apontou falhas em prestações de contas anteriores da Plastiflex, incluindo prejuízo de R$ 4 milhões em Novo Aripuanã.

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EXPLICAÇÕES CARIBE TCE-AM

O TCE-AM determinou que o prefeito de Manaus, David Almeida, preste esclarecimentos sobre sua viagem ao Caribe durante o Carnaval, após denúncia do vereador Coronel Rosses (PL) sobre possíveis pagamentos por empresas contratadas pela Prefeitura. A polêmica gerou revolta popular e divisão na Câmara, que rejeitou um pedido formal de explicações. A Prefeitura tem cinco dias úteis para apresentar documentos, sob risco de bloqueio de contratos e penalizações.

26/03
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SEGUNDO EMPRÉSTIMO

A Câmara Municipal de Manaus aprovou o PL nº 119/2025, autorizando a Prefeitura a contratar um financiamento de R$ 145,8 milhões junto ao BNDES. Os recursos serão aplicados na modernização da Semef, incluindo unificação de unidades fiscais, melhorias em infraestrutura e criação do Plano Municipal de Dados Abertos. O projeto teve 29 votos a favor e 10 contra, com oposição de vereadores como Rodrigo Guedes (PP) e Zé Ricardo (PT).

25/03
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PL ANISTIA DEPUTADOS

A maioria dos deputados da bancada do Amazonas na Câmara Federal deve votar favoravelmente ao Projeto de Lei 2.858/2022, que concede anistia aos presos pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Dos oito parlamentares do estado, cinco são a favor, um é contra, dois estão indecisos e um é contrário. A proposta precisa de 257 votos para ser aprovada. Atualmente, 210 deputados já declararam apoio, 92 são contra e 207 ainda não se posicionaram.

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