Sem justificativa legal, Josué tranca pauta e pode prejudicar criação de delegacia de combate à corrupção

Manaus | AM

Há 60 dias, os deputados da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALEAM) estão sem poder votar projetos de interesse da população, por conta do ‘trancamento’ da pauta determinado pelo presidente da Casa Legislativa, deputado Josué Neto, após ter projeto de lei envolvendo a questão do gás no Amazonas, vetado pelo governador do Estado, Wilson Lima.

De acordo com a deputada Joana Darc, durante Sessão Plenária desta quinta-feira (6), esta é a primeira vez na história que a ALEAM está há 2 meses sem votar projetos, e que se sente preterida do direito de exercer sua função enquanto legisladora. “Independentemente da Lei do Gás, existe a Assembleia. Evito falar sobre a lei, mas se eu falar o que sei, não vai prestar”, declarou ela.

Entenda o caso

Em maio deste ano, o governador do Estado, Wilson Lima, vetou o Projeto de Lei (PL) 153/2020, de autoria do deputado Josué Neto e que foi aprovado pela ALEAM, em abril, e que criaria um novo marco regulatório para o mercado de gás no Amazonas.

Porém, após o veto, Josué solicitou então, um projeto por parte do governo do Amazonas para contrapor o PL anterior, e não colocou em votação o veto governamental, trancando assim a pauta de votação de outros projetos de leis.

Mas conforme pesquisa do site O PODER, não existe previsão legal para que o veto governamental seja votado pela ALEAM, somente após a apresentação de um novo projeto por parte do Estado. “O deputado está fazendo isso, porque sabe que o veto será aprovado pela Assembleia”, reforçou Joana.

O deputado Serafim Corrêa pediu para que a Casa volte a dialogar. “Espero que possamos levar um ambiente de serenidade e equilibro, de maneira satisfatória para a sociedade como um todo. Espero que possamos ‘baixar o fogo’ e que possamos avançar nas pautas, nos temas, ter outro nível de diálogo, de entendimento”, ressaltou.

Prejuízo

Ainda por conta do ‘trancamento’ da pauta defendido por Josué, a criação da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção, da Polícia Civil e determinada pelo governo federal, pode ser gravemente prejudicada.

Isto porque, a Assembleia Legislativa do Amazonas tem até o dia 14 deste mês para votar o projeto de lei que discorre sobre o assunto. Caso seja ultrapassado o prazo, a verba destinada à futura Especializada será devolvida ao Fundo Nacional de Segurança Pública.