O PL do vereador Sassá visa então, substituir as sacolas plásticas, que podem demorar de 400 a mil anos para se decompor totalmente na natureza, por sacola plástica oxibiodegradável, que se decompõe em aproximadamente 18 meses
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Manaus | AM | Com informações da assessoria de imprensa
Nesta segunda-feira (4), o vereador Sassá da Construção Civil (PT) protocolou o Projeto de Lei (PL) n. 556/2021, que pretende obrigar os estabelecimentos comerciais, atacadista ou varejistas, a fornecer gratuitamente sacolas plásticas biodegradáveis, para os consumidores. A medida visa substituir as antigas sacolas plásticas, por sacolas que não agridam o meio ambiente.
De acordo com levantamento feito pela equipe do vereador, no Brasil, é estimado o consumo de 41 milhões de sacolas plásticas por dia, o que resulta em 1,25 bilhão por mês e 15 bilhões por ano. O PL visa então, substituir as sacolas plásticas, que podem demorar de 400 a mil anos para se decompor totalmente na natureza, por sacola plástica oxibiodegradável, que se decompõe em aproximadamente 18 meses; sacola plástica biodegradável, que pode ser decomposta por microrganismos presentes no meio ambiente; sacola plástica de polietileno verde, um material a partir do etanol da cana de açúcar; ou a sacola plástica reciclada.
O projeto resguarda, ainda, os pequenos estabelecimentos, que foram excluídos da obrigatoriedade. Para Sassá, o empresário tem se aproveitado das mudanças feitas para preservar o meio ambiente, para colocar mais custo para o consumidor, e por isso, o vereador acredita que a solução não é retirar as sacolas plásticas, mas trocar por sacolas que não agridam o meio ambiente.
O vereador realizou uma enquete em suas redes sociais, para saber a opinião da população, que foi em sua maior parte, favorável a mudança, no entanto, contrária aos valores cobrados pelas redes de supermercado, para o uso da sacola. A maioria aprovou a troca por sacolas biodegradáveis.
O ministro Alexandre de Moraes autorizou o ex-presidente Jair Bolsonaro a comparecer à missa de sétimo dia pelo falecimento da mãe de Valdemar Costa Neto, presidente do PL, em Mogi das Cruzes (SP), na próxima segunda-feira (9). A autorização foi solicitada pela defesa de Bolsonaro devido à proibição de contato com Valdemar por conta das investigações da Operação Tempus Veritatis. Bolsonaro está com o passaporte retido e proibido de sair do país por causa das investigações relacionadas à suposta tentativa de golpe e alegada venda irregular de joias.
A Corte Especial do STJ tornou réu o conselheiro do TCE/AM, Ari Moutinho Júnior, por crime de injúria contra a conselheira Yara Amazônia Lins, atualmente presidente do TCE. O caso se refere a outubro de 2023, quando Yara Lins registrou denúncia após ser ofendida e ameaçada por Moutinho Júnior antes da eleição para a presidência do Tribunal. Moutinho Júnior responde a processo que pode resultar em pena de até seis meses de detenção. O ministro relator afirmou que o incidente faz parte de um contexto de disputas políticas e tensões pessoais dentro do Tribunal.
A SEMED assinou dois termos aditivos somando R$ 13,1 milhões para a manutenção e limpeza de sistemas de esgoto em escolas e unidades administrativas. O primeiro contrato, prorrogado por 12 meses, recebeu acréscimo de 24,10%, totalizando R$ 3,4 milhões para estações de tratamento. O segundo, para limpeza de tubulações e fossas, teve acréscimo de 24,99%, somando R$ 9,7 milhões. Ambos os contratos serão executados pela empresa Esgotec Serviços de Transportes Ltda.
O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na locação de imóveis pela SEMULSP, que seriam utilizados como galpões para cooperativas de catadores. A SEMULSP não respondeu a solicitações anteriores, e o prefeito David Almeida foi acionado. O MPAM requisitou dados detalhados dos contratos de locação, incluindo beneficiários e condições, para garantir a transparência nas contratações.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu o recesso ministerial de 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, com atividades administrativas e judiciais em regime de plantão. Durante o período, serão atendidos apenas casos urgentes, e os prazos processuais estarão suspensos. O funcionamento dos setores e a escala de servidores serão organizados em rodízio, garantindo a continuidade dos serviços essenciais.
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