Parlamentares estaduais passam a ganhar o equivalente a quase 23 salários mínimos. Folha de pagamento anual chegará a R$ 10,8 milhões
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O salário dos 24 deputados estaduais de Roraima sofreu reajuste de 5,3% neste sábado (1º) e chegou a R$ 34.774,64. Com isso, o valor supera o subsídio do governador Antonio Denarium (Progressistas), que recebe mensalmente R$ 34.299 desde 2023.
Assim, os parlamentares passam a ganhar o equivalente a quase 23 salários mínimos (fixados em R$ 1.518 em 2025). Neste ano, a folha de pagamento anual dos deputados chegará a R$ 10,8 milhões. Até sexta-feira (31), o salário deles era de RS 33.006,39, válido desde fevereiro de 2024.
A medida foi aprovada em dezembro de 2022, pela legislatura anterior, e previa reajuste gradual para os parlamentares em quatro parcelas, sendo a deste sábado a última. O impacto financeiro total aos cofres da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) completará R$ 2,9 milhões neste ano. As informações são da Folha BV.
A justificativa da antiga legislatura para conceder o reajuste era para “buscar o equilíbrio remuneratório entre as autoridades máximas dos Poderes do Estado de Roraima”. Os deputados também alegaram inflação acumulada de 60% em oito anos e subsídios “bem abaixo” em relação ao dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) – que é o teto remuneratório do funcionalismo público.
Na mesma ocasião de dois anos atrás, a ALE-RR fixou, além do novo salário do governador, o do vice-governador Edilson Damião (Republicanos), de R$ 30.748, e dos secretários estaduais, sendo R$ 29.211 para os titulares e R$ 24.829 para os adjuntos.
O MPAM ingressou com ação para suspender o reajuste da tarifa de ônibus em Manaus, que passaria de R$ 4,50 para R$ 5,00 no sábado (15). Segundo o órgão, a Prefeitura não apresentou estudos técnicos que justifiquem o aumento. O MP aponta falta de transparência e questiona a alegação de renovação da frota, destacando que a substituição de ônibus é obrigação contratual das concessionárias.
A Aleam aprovou a criação das secretarias de Pesca e Aquicultura (SEPA), Proteção Animal (SEPET) e Direitos da Pessoa com Deficiência (SEPcD). A SEPA impulsionará a economia pesqueira, a SEPET cuidará do bem-estar animal e a SEPcD fortalecerá políticas de inclusão. Com as novas pastas, 125 cargos serão criados para reforçar as ações do governo nessas áreas.
O presidente da CMM, vereador David Reis (Avante), autorizou contratos emergenciais sem licitação que somam R$ 3 milhões. Entre eles, estão serviços de limpeza (R$ 1,5 milhão), copeiragem e jardinagem (R$ 928 mil) com a empresa LS Serviços, além de controle de pragas (R$ 550 mil) com a Emops e-Control. O TCE-AM pediu explicações sobre contratos com o Posto V8 Express. A CMM justificou as contratações como essenciais para a continuidade dos serviços e citou calamidade pública.
A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) aprovou, por unanimidade, nesta quinta-feira (13), mudanças no regimento interno, alterando os dias das sessões plenárias. Agora, a definição seguirá um calendário semestral proposto pela Mesa Diretora e aprovado pelos deputados. As reuniões serão às terças pela manhã e quartas em dois períodos. Além disso, projetos de lei complementares serão votados em turno único, com maioria absoluta. A exigência de quatro reuniões para a Lei Orçamentária foi suprimida.
CMM define novos presidentes de comissões para o biênio 2025-2026
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) elegeu, nesta terça-feira (11), os novos presidentes de sete comissões permanentes. Sargento Salazar (PL) assumiu Assuntos Sociocomunitários, enquanto Zé Ricardo (PT) lidera Direitos Humanos. Marco Castilhos preside a Comissão de Pessoas com Deficiência e Coronel Rosses (PL), Segurança Pública. Rodrigo Sá (PP) comandará Turismo, e Rodinei Ramos (Avante), Agricultura. Paulo Tyrone (PMB) ficará à frente da Defesa do Consumidor.
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