Proposta inclui exigência de presença mínima de 95% das sessões legislativas em Manaus
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O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) apresentou, nesta segunda-feira (2), uma emenda ao projeto de lei que propõe o reajuste salarial dos vereadores de Manaus para a próxima legislatura. Pela sugestão, o aumento só será aplicado aos parlamentares que atingirem uma presença mínima de 95% nas sessões plenárias, com frequência avaliada mensalmente.
A proposta surge no contexto do Projeto de Lei da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manaus (CMM), que prevê o reajuste do salário atual de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98 a partir de fevereiro de 2025. O texto, apresentado no dia 26 de novembro, foi deliberado pelos vereadores e encaminhado para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Segundo Guedes, condicionar o reajuste à assiduidade traz mais transparência e responsabilidade ao Legislativo municipal. Ele destacou que a emenda busca prevenir abusos e fortalecer o compromisso dos vereadores com suas funções. “A exigência de 95% de presença em sessões legislativas, com registro eletrônico de frequência a cada meia hora, é uma forma de garantir maior controle e comprometimento dos parlamentares com o mandato concedido pelos cidadãos”, justificou.
A proposta ainda será analisada nas próximas etapas de tramitação na Câmara e poderá abrir discussão sobre a relação entre o desempenho parlamentar e os benefícios salariais.
Leia mais: Rodrigo Guedes critica “subserviência” da base aliada da CMM ao prefeito David Almeida
Pela primeira vez desde 2022, petistas e bolsonaristas aparecem empatados em apoio popular, com 35% cada, segundo pesquisa Datafolha realizada nos dias 10 e 11 de junho. A queda dos petistas coincide com a crescente reprovação ao governo Lula, enquanto o apoio a Bolsonaro se mantém estável, mesmo após seu julgamento no STF. O levantamento ouviu 2.004 pessoas em 136 cidades do país, com margem de erro de dois pontos percentuais.
A Prefeitura de Manaus contratou, sem licitação, a empresa MIRAX Segurança LTDA. por R$ 20,7 milhões para serviços de vigilância armada e desarmada. A dispensa se baseia na nova Lei de Licitações, alegando situação emergencial. O contrato visa proteger bens públicos e garantir o funcionamento dos órgãos municipais. A empresa é sediada em Manaus e atua desde 2019 no setor de segurança privada.
O Banco Central elevou a Selic para 15% ao ano, maior nível desde 2006, visando conter a inflação persistente. A medida, porém, encarece o crédito, reduz o consumo e pode comprometer o crescimento econômico. O BC projeta um PIB de 1,9% em 2025, abaixo da estimativa de 2,2% do mercado. A alta da taxa pode pressionar ainda mais a atividade econômica no país.
O conselheiro Josué Cláudio, do TCE-AM, deu prazo de cinco dias úteis para que a Câmara de Manaus se manifeste sobre possíveis irregularidades na tramitação da LDO 2026. A representação, feita pelo vereador José Ricardo, aponta ausência de audiências públicas. O pedido de medida cautelar foi negado inicialmente. A decisão está publicada no Diário Oficial nº 3574, de 16 de junho.
A Prefeitura de Manaus recuou da tentativa de aprovar o Projeto de Lei nº 242/2025, que tornaria obrigatório o uso do cartão PassaFácil por idosos no transporte coletivo. A proposta foi retirada da pauta pelo líder do prefeito, vereador Eduardo Alfaia, após críticas no plenário. Parlamentares de diversos partidos chamaram o projeto de retrocesso. O Executivo justificou a medida como forma de combater fraudes, mas reconheceu a necessidade de mais diálogo.
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