O vereador Rodrigo Guedes afirma que, por conta da pandemia do coronavírus, o aumento salarial dos vereadores é uma medida inoportuna e inaceitável
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Manaus | AM
Nesta segunda-feira (4), o vereador Rodrigo Guedes protocolou, na Câmara Municipal de Manaus (CMM), um Projeto de Lei (PL) que tem como objetivo revogar o aumento salarial do parlamentares municipaos aprovado pela legislatura anterior, em dezembro de 2020. A lei n. 481/20 aumentou em 26% o salário dos vereadores, passando de R$ 15 mil para R$ 18,9 mil. A medida passa a valer a partir de 2022.
Guedes afirma que, por conta da pandemia do coronavírus, que resultou na maior crise sanitária e econômica já vista na humanidade moderna, o aumento salarial dos vereadores é uma medida inoportuna e inaceitável, tendo em vista o aumento no índice de desemprego e empobrecimento da população.
“Estamos em um momento de crise econômica e social muito forte. As pessoas querem ações concretas de moralização da coisa pública. Os vereadores argumentam que estão desde 2012 sem nenhum reajuste salarial. Mas não é o momento, de forma alguma”, afirmou ele.
O vereador fez, ainda, um apelo aos parlamentares eleitos para que revoguem o aumento salarial como um gesto de nobreza à população. O PL foi encaminhado ao setor de protocolo do Poder Legislativo Municipal e deve tramitar em comissões da Câmara, a partir do dia 9 de fevereiro deste ano, quando os vereadores retornam do recesso parlamentar.
“Se houver vontade política, há possibilidade de revogação. Se esse projeto de lei for rejeitado por algum argumento jurídico, vou apresentar novamente com outro argumento jurídico até a gente conseguir derrubar, porque eu não quero ficar com essa questão do aumento salarial nas nossas costas”, disse.
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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