O vereador também pediu a instauração da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na CMM, para investigar os empréstimos contraídos na gestão do Prefeito David Almeida, que já somam R$ 4 bilhões
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Após mais um empréstimo exorbitante da Prefeitura de Manaus ser aprovado na Câmara Municipal de Manaus nessa terça-feira, 25/03, o vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) ingressou no Tribunal de Contas do Estado (TCE) e no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) solicitando investigação e o cancelamento do empréstimo concedido ao Prefeito David Almeida.
Nessa terça-feira, 25/03, os vereadores aliados ao Prefeito David Almeida aprovaram o PL 118/25 que permite a Prefeitura de Manaus a fazer um empréstimo de R$ 2.500.000.000,00 para investimentos nas áreas educação, saúde, ambiental, turismo, assistência social, segurança pública, infraestrutura, mobilidade urbana, esporte e lazer; e à modernização fazendária. Porém, o pedido de empréstimo feito pelo Prefeito possui inúmeras inconstitucionalidades, entre elas, a não especificação da unidade bancária onde será realizado o empréstimo.
Sendo assim, para impedir ainda mais o endividamento do município, Rodrigo Guedes apresentou uma representação ao TCE e ao TJAM pedindo o cancelamento do empréstimo autorizado pela Câmara Municipal.
“Solicitei uma decisão liminar que deve sair nos próximos dias! Esse projeto é inconstitucional do início ao fim e não posso me calar enquanto o Prefeito está endividando o município, afundando Manaus em dívidas, juros e correção monetária. A população não aguenta mais ficar às cegas, sem saber para onde essa dinheiro está indo. Peço justiça frente a essa farra feita com o dinheiro público!”, disse.
Guedes também pediu a instauração da Comissão de Inquérito Parlamentar (CPI) na CMM, para investigar os empréstimos contraídos na gestão do Prefeito David Almeida, que já somam R$ 4 bilhões.
Leia mais: Rodrigo Guedes aciona Justiça contra empréstimo de R$ 2,5 bilhões da Prefeitura de Manaus
O governador Antonio Denarium exonerou Régys Freitas do cargo de controlador-geral do Estado após determinação da Justiça, a pedido da PF, que o investiga por desvio de mais de R$ 100 milhões na Uerr. Já Dilma Costa foi exonerada da presidência do Iteraima após ação do MPRR, sendo investigada por irregularidades fundiárias e atos de improbidade. Ambos os atos foram publicados no Diário Oficial de 8 de abril.
O MPAM instaurou dois procedimentos para fiscalizar a gestão do prefeito de Envira, Ivon Rates (MDB). Um apura a nomeação de James Pinheiro como controlador da Câmara Municipal, que pode ser exonerado se não comprovar formação exigida. O outro investiga falhas no transporte escolar, com prazo de 10 dias para a Secretaria de Educação prestar esclarecimentos.
A Prefeitura de Apuí homologou contrato de R$ 1,9 milhão com a Sigma Engenharia para a construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS). A decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (Doma), após licitação sem pendências legais.
Débora Mafra foi nomeada Ouvidora Adjunta da Guarda Municipal, conforme publicado no Diário Oficial do Município, substituindo Jean Carlos Paula Rodrigues, exonerado na mesma edição. O ex-vereador Gedeão Amorim também foi nomeado, assumindo o cargo de subsecretário executivo de Projetos da Prefeitura de Manaus.
O controlador-geral de Roraima foi exonerado após ser ligado novamente a um esquema de desvio de mais de R$ 100 milhões da UERR, quando era reitor. A nova fase da operação da PF investiga 11 pessoas, incluindo o atual reitor, Claudio Travassos. Há suspeitas de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Foram apreendidos valores em espécie, inclusive em dólares e euros, e bens foram bloqueados. O governo afirma colaborar com as investigações.
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